Justiça do Pará condena Parauapebas Futebol Clube por desvio de verba destinada a escolinhas de futebol. (Foto: Instagram)
A Justiça do Pará condenou o Parauapebas Futebol Clube em ação popular por desvio de recursos públicos que deveriam custear escolinhas de futebol. De 2018 a 2022, a Prefeitura de Parauapebas, no Pará, transferiu mais de R$ 3 milhões ao clube por meio de termos de fomento financiados por emendas parlamentares.
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A decisão, proferida na última terça-feira (3/11), foi consultada com exclusividade pela reportagem. Embora as parcerias tivessem como objetivo declarado oferecer iniciação esportiva a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos em sete bairros da cidade, o dinheiro foi usado para custear a estrutura do futebol profissional.
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O Parauapebas Futebol Clube disputa atualmente a terceira divisão do campeonato paraense.
FUTEBOL PROFISSIONAL
Na sentença, o juiz Lauro Fontes Junior afirmou que a análise de extratos bancários e folhas de pagamento mostrou que a conta do projeto social pagou os salários de Luis Carlos Figueiredo Cruz, contratado para treinar a equipe profissional do Parauapebas durante a segunda divisão do campeonato paraense de 2021.
Além da remuneração do técnico, o dinheiro das escolinhas também foi usado para pagar atletas registrados profissionalmente no clube, taxas e boletos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), honorários advocatícios e valores destinados ao próprio presidente do time.
Segundo trecho da decisão, documentos apontam que as parcerias foram planejadas internamente para atender ao futebol profissional, apesar de terem como objeto formal a iniciação esportiva ou a formação amadora. Em 2022, a autorização mencionava a preparação de jovens para o futebol profissional, e o objeto só foi alterado por exigência da coordenadoria de convênios, sem que a finalidade mudasse.
SERVIDORES DENTRO DO CLUBE
A decisão judicial também identificou a participação de agentes públicos na comissão técnica da equipe profissional. Servidores temporários contratados como monitores e instrutores pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, responsável pela fiscalização dos convênios, fizeram parte da comissão técnica do clube em competições oficiais.
Em um dos casos, um instrutor contratado pela secretaria recebeu R$ 42 mil da conta da parceria enquanto ainda tinha vínculo ativo com a prefeitura, conduta expressamente proibida por lei.
O juiz afirmou na sentença que nenhuma lei municipal permitia financiar a equipe profissional de um clube privado com recursos destinados à formação de base. Também apontou que a verba foi aplicada sem autorização legal; que temporários do Município integraram a comissão técnica durante os contratos e as parcerias; e que falhas nos registros de atendimento comprometiam seu valor como prova. A decisão acrescenta que profissionais registrados no sistema federativo do futebol foram incluídos no plano ou pagos pela parceria, embora isso fosse incompatível com o objeto.
Em razão do desvio de finalidade e da falta de prestação de contas válida, a Justiça anulou os atos de execução e de aprovação das contas.
O Parauapebas Futebol Clube foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais os valores desviados. Também foi decretada a indisponibilidade de bens para assegurar o ressarcimento ao erário.
O clube foi procurado, mas não respondeu até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.
Tags: futebol, Justiça, Pará
