Rebecca Vieira, de 24 anos, foi desligada da Faculdade de Direito da USP após a Justiça manter a decisão que contestou sua autodeclaração como parda. (Foto: Instagram)
São Paulo – A estudante Rebecca Vieira, de 24 anos, foi desligada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), após passar mais de dois anos na Justiça tentando obter o reconhecimento de sua autodeclaração como parda pela instituição.
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A jovem percebeu que havia sido desligada em outubro deste ano, quando seu nome deixou de aparecer nas listas de presença das disciplinas e ela perdeu o acesso ao sistema da universidade. “Me sinto humilhada”, afirma Rebecca.
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BATALHA JURÍDICA
Em maio de 2025, a história da universitária veio a público. Autodeclarada parda, ela foi aprovada no vestibular da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) 2024 pela cota destinada a pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI). Ainda no primeiro semestre letivo, porém, a Comissão de Heteroidentificação da USP contestou sua autodeclaração e negou sua matrícula.
Rebecca recorreu à Justiça e venceu em primeira instância, mas a universidade conseguiu reverter a decisão na segunda instância. A defesa da jovem questionou o resultado e acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), sem conseguir modificar a decisão da 14ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em outubro deste ano, o processo foi arquivado.
Rebecca critica o fato de os desembargadores que analisaram o recurso da USP não terem considerado a documentação examinada em primeira instância. Entre os documentos estavam um laudo antropológico, fotografias e um processo anterior que registrava que ela havia sido alvo de racismo na infância.
No acórdão favorável à universidade, a desembargadora Cynthia Thomé, relatora do caso, afirmou que não cabia ao Judiciário reavaliar a análise do fenótipo de Rebecca e que o ato da Comissão de Heteroidentificação tinha “fundamentação suficiente”.
Ao analisar um dos recursos da defesa, o desembargador Torres de Carvalho considerou que os argumentos dos advogados não bastavam para invalidar as conclusões da decisão favorável à USP. Segundo ele, o acórdão pró-universidade “contém fundamentação adequada”.
ENTENDA A COMISSÃO DA USP
A Comissão de Heteroidentificação foi criada para prevenir fraudes na política de cotas. Para isso, verifica se os aprovados em vagas afirmativas apresentam características fenotípicas, como cabelo, cor da pele e nariz, correspondentes às de pessoas pretas e pardas.
Na época do vestibular de Rebecca, a análise incluía a avaliação de fotos dos candidatos por bancas. Em caso de reprovação, os aprovados na Fuvest participavam de uma oitiva presencial. Também era possível apresentar recurso.
A comissão vetou a autodeclaração de Rebecca em todas as etapas.
DESGASTANTE
Agora, Rebecca avalia medidas para tentar recuperar a matrícula. Desde o fim de outubro, ela tem assistido às aulas como ouvinte, na esperança de conseguir reverter a situação.
“Essa decisão mudou a minha vida de cabeça para baixo”, diz a jovem. Ela afirma que, além das aulas, a ação também afeta a iniciação científica que realizava e a estabilidade financeira da família, pois recebia um auxílio da USP e atualmente está desempregada.
A estudante defende a existência de bancas para evitar fraudes nas vagas destinadas a cotistas, mas afirma que seu caso não é uma tentativa de burlar o sistema. Por outro lado, diz conhecer alunos socialmente vistos como brancos que foram aprovados pela universidade. “Não existe um padrão [nas decisões da USP]”, afirma.
Quando era criança, Rebecca teve a matrícula negada em uma escola particular. Na ocasião, uma funcionária do colégio disse que a diretora não permitiria a matrícula porque não gostava de “criança escura”. A família da jovem processou a instituição.
Rebecca anexou o processo da infância à ação contra a decisão da USP. Na primeira instância, o juiz Randolfo Ferraz de Campos mencionou o caso ao dizer que a defesa apresentou “consideráveis elementos em favor do reconhecimento de sua qualidade como pessoa parda”.
Desde o início do processo contra a USP, a jovem diz ter visto sua saúde mental piorar, com intensificação das crises de insônia e ansiedade. “Cansa muito. É desgastante emocionalmente. [É] como se eu fosse uma impostora, se tivesse lá por caridade”, afirma, com a voz embargada.
Após saber que a ação havia sido arquivada, Rebecca procurou parlamentares e a União Nacional dos Estudantes (UNE) em busca de ajuda. Ela avalia tentar um acordo com a universidade ou abrir um novo processo para concluir o curso. A jovem está no terceiro dos cinco anos da graduação na instituição. Procurada, a USP não quis comentar o caso.
Tags: cotas raciais, USP
