Decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos provocaram forte repercussão política e jurídica em todo o país. Entre os casos mais comentados estão a anulação de provas da Operação Lava Jato, a suspensão de uma multa bilionária da J&F e a derrubada de quebras de sigilo aprovadas por comissões parlamentares de inquérito.
As medidas foram justificadas pelos ministros com base em questões processuais, garantias constitucionais e alegações de irregularidades nas investigações. Críticos, por outro lado, afirmam que as decisões beneficiaram pessoas e empresas que estiveram no centro de grandes escândalos nacionais.
1. Toffoli
Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação das provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017. O material havia sido utilizado em investigações e processos que atingiram dezenas de políticos e empresários.
Na decisão, Toffoli também fez duras críticas à atuação da Operação Lava Jato e classificou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos episódios mais graves da história recente do Judiciário brasileiro. Segundo o ministro, os procedimentos adotados pela força-tarefa violaram garantias fundamentais.
2. Toffoli
Outro caso de grande repercussão envolveu o acordo de leniência da J&F, controladora da JBS. Em dezembro de 2023, Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo firmado com o Ministério Público Federal.
A decisão atendeu a um pedido da empresa, que alegou ter sido prejudicada por supostas irregularidades envolvendo integrantes da Lava Jato. Toffoli afirmou que existiam dúvidas sobre a voluntariedade do acordo e autorizou a suspensão das obrigações financeiras até a análise completa do caso.
3. Gilmar Mendes
Em fevereiro de 2026, o ministro Gilmar Mendes anulou a decisão da CPI do Crime Organizado que havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt Participações.
A empresa pertence ao ministro Dias Toffoli e a seus irmãos. A Maridt ganhou atenção após a venda de parte de suas cotas no resort Tayayá, no Paraná, para um fundo ligado à gestora Reag, citada em investigações relacionadas ao Banco Master.
Gilmar entendeu que a medida aprovada pela CPI não apresentou fundamentação individualizada suficiente para justificar a quebra dos sigilos.
4. Flávio Dino
Em março de 2026, o ministro Flávio Dino estendeu a todos os investigados da CPMI do INSS uma decisão que inicialmente havia beneficiado a empresária Roberta Luchsinger.
Com isso, foi suspensa também a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.
Segundo Dino, os requerimentos foram aprovados em bloco pela comissão parlamentar, sem análise individualizada de cada caso, o que violaria requisitos constitucionais exigidos para medidas dessa natureza.
++ Quem é o ex-NBA, ex-marido de Martha Graeff e alvo do plano de emboscada de Daniel Vorcaro
5. Gilmar Mendes
Também em 2026, Gilmar Mendes anulou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do fundo Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado.
O fundo aparece em investigações por ter adquirido participação no Tayayá Resort, empreendimento que teve participação de empresa ligada à família de Dias Toffoli.
Na decisão, Gilmar argumentou que a aprovação do requerimento ocorreu de forma coletiva, sem fundamentação específica para o caso, repetindo entendimento semelhante ao utilizado por Flávio Dino em decisões relacionadas a quebras de sigilo aprovadas por comissões parlamentares.
