A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de votar contra as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro gerou críticas de aliados do presidente Lula. Fux divergiu do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais ao ex-presidente Bolsonaro.
Fux argumentou que tais medidas são desnecessárias e desproporcionais, por restringirem direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de locomoção sem justificativa legal concreta. No entanto, parlamentares do PT consideraram a postura contraditória em relação a decisões anteriores do próprio ministro.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, relembrou que em 2018, Fux — então vice-presidente do STF — proibiu a Folha de S.Paulo de entrevistar Lula, acatando pedido do partido Novo. Na época, Fux justificou que a entrevista poderia “confundir o eleitorado”, o que foi interpretado como censura prévia.
Lindbergh destacou que, naquele momento, Fux relativizou a liberdade de expressão de um líder popular em pleno processo eleitoral, enquanto agora defende as garantias constitucionais de Bolsonaro, mesmo diante de evidências de que o ex-presidente utilizou redes sociais para atacar o Judiciário e incitar a ruptura institucional.
O deputado Rogério Correia (PT) também criticou a decisão, afirmando que “Lula nunca tentou golpe e não podia falar. E o réu Bolsonaro pode continuar propagando golpe?”. Já Alencar Santana (PT), ao ser questionado sobre a posição de Fux, respondeu que essa seria uma boa pergunta para o próprio ministro.
As críticas refletem a percepção, entre os aliados de Lula, de que há uma incoerência na aplicação dos princípios constitucionais por parte do ministro Fux, especialmente quando se compara o tratamento dado a Lula em 2018 e a Bolsonaro atualmente.
