Zeca Dirceu aciona TRE-PR contra Guilherme Kilter por vídeo sobre demissão de trabalhadores petistas (Foto: Instagram)
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), na sexta-feira (13/11), contra Guilherme Kilter (Novo), vereador em Curitiba e deputado federal eleito. Na ação, o petista solicita a cassação do registro ou do diploma do parlamentar, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.
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A ação contesta um vídeo publicado por Kilter no Instagram em 27 de outubro, dois dias após o segundo turno das eleições. Na gravação, ele recomenda que empresários demitam funcionários petistas caso precisem cortar gastos ou reestruturar suas empresas.
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“Se você precisa fazer um corte de gastos ou uma reestruturação na sua empresa, comece pelos petistas”, afirma Kilter no vídeo. No fim, ele pede aos seguidores que divulguem a publicação para incentivar novas demissões: “compartilha esse vídeo pra mais gente demitir um petista”.
De acordo com a petição, o perfil do vereador reunia cerca de 1,4 milhão de seguidores. Até o dia seguinte à postagem, o vídeo tinha 1,3 milhão de visualizações, 156 mil curtidas, 12 mil comentários e 15,9 mil republicações.
Zeca Dirceu alega que Kilter aproveitou o alcance das redes sociais para incentivar a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas. O deputado aponta uso indevido dos meios de comunicação social e, subsidiariamente, abuso de poder político ou de autoridade.
O parlamentar afirma ainda que o Ministério Público do Trabalho no Paraná recomendou que Kilter se retratasse e parasse de estimular empregadores a discriminar ou demitir trabalhadores por motivos políticos. Conforme a petição, o vereador não seguiu a recomendação e recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Como base para a ação, Zeca Dirceu menciona decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo a que cassou, em 2021, o mandato do então deputado Fernando Francischini por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante a votação. A petição argumenta que as redes sociais podem ser tratadas como meios de comunicação na análise de casos de abuso eleitoral.
Além de pedir a cassação do registro ou do diploma, o deputado solicita a anulação dos votos de Kilter e a retotalização da eleição proporcional no Paraná. Também pede que o TRE-PR declare o investigado inelegível por oito anos, a partir do primeiro turno de 2026.
Nas eleições de 2026, Guilherme Kilter foi o segundo deputado federal mais votado do Paraná, com 269.832 votos válidos, o equivalente a 4,32% do total. Zeca Dirceu se reelegeu com 160.650 votos, ou 2,57%.
KILTER REBATE ACUSAÇÃO
Em manifestação encaminhada após a publicação da reportagem, a defesa de Kilter declarou que a ação não tem fundamento e não deve prosperar. Os advogados argumentam que o vídeo foi publicado em 27 de outubro, depois do encerramento do segundo turno, e, portanto, não poderia ter afetado o resultado eleitoral.
A defesa afirma também que a gravação não pede votos, não põe em dúvida as urnas nem ataca o processo eleitoral. Por isso, considera que o caso difere do precedente envolvendo o ex-deputado Fernando Francischini, mencionado por Zeca Dirceu na ação.
Os advogados dizem ainda que Kilter publicou o vídeo em seu perfil pessoal, sem recorrer a estrutura ou recursos públicos nem às prerrogativas do cargo de vereador. A manifestação cita os artigos 5º, inciso IV, e 220 da Constituição, que garantem a liberdade de expressão, inclusive em manifestações políticas contundentes.
A respeito da discussão paralela na Justiça do Trabalho, a defesa informou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) suspendeu, em decisão liminar, a obrigação de Kilter publicar um texto determinado pelo juízo.
Segundo os advogados, o tribunal levou em conta o caráter satisfativo da medida e deixou para a desembargadora relatora avaliar questões como a competência da Justiça do Trabalho, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.
“Fui eleito por mais de 269 mil paranaenses. Pedir a anulação desses votos por causa de uma opinião política, publicada depois da eleição, é tentar vencer nos tribunais o que não se venceu nas urnas. Confio que o TRE-PR vai rejeitar essa ação”, afirmou Kilter.
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