Projeto prevê limite menor para gastos federais e redução de benefícios tributários (Foto: Instagram)
O governo Lula apresentou nesta quarta-feira (11/11) um projeto para ajustar as contas públicas. A proposta prevê limitar o crescimento das despesas federais e elevar a arrecadação por meio da redução de benefícios tributários.
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A proposta, que começará a ser analisada pelo Senado, estabelece que o crescimento máximo dos gastos acima da inflação caia de 2,5% para 2%. Conforme o texto, a regra entraria em vigor em 2027 e seria aplicada nos anos em que o governo adotasse medidas para conter despesas e cumprir a meta fiscal.
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O projeto também propõe elevar de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios que reduzem os impostos pagos por empresas. Outra medida prevista é estabelecer um prazo para o Congresso aprovar uma regra que limite os supersalários.
A proposta integra as negociações do governo com parlamentares para frear o aumento das despesas e enviar um sinal ao mercado, que ainda demonstra ceticismo quanto à condução econômica da gestão Lula.
O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que comandou a bancada governista no Senado até este ano. Segundo ele, o projeto foi discutido com a equipe econômica do governo.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, que espera a análise da proposta nos próximos dias. Moretti também declarou que as medidas podem gerar impacto de até R$ 60 bilhões no próximo ano.
“O impacto [vai ser] em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário. […] Entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios”, disse.
META FISCAL
A proposta de Jaques prevê que o governo possa bloquear despesas mesmo que a estimativa para as contas públicas ainda esteja dentro da margem de tolerância da meta fiscal.
A cada ano, o governo estabelece quanto deve sobrar ou quanto pode gastar além da arrecadação, sem incluir os juros da dívida. Esse objetivo é chamado de meta fiscal. A lei permite que o resultado fique um pouco abaixo do previsto, desde que dentro de uma margem de tolerância.
Quando as projeções apontam que as contas ficarão abaixo até do limite mínimo permitido, o governo deve bloquear despesas. Na prática, os ministérios ficam impedidos de usar uma parte dos recursos previstos no Orçamento. Com o projeto, a equipe econômica poderia fazer bloqueios extras para tentar alcançar um resultado melhor.
De acordo com o projeto, ao realizar esse bloqueio, o governo também poderia limitar o uso de créditos tributários para o pagamento de impostos. Esses créditos correspondem a valores que os contribuintes têm a receber do Fisco e podem utilizar para abater tributos devidos.
Na prática, a restrição obrigaria o pagamento em dinheiro de uma parcela maior dos tributos. Os percentuais, segundo a proposta, seriam definidos pelo governo.
O projeto também prevê adiar parte dos repasses do governo federal a estados e prefeituras para compensar perdas de arrecadação ligadas à Lei Kandir. Os recursos compensam os impostos que os governos locais deixaram de arrecadar devido à isenção concedida às exportações.
Até 2030, o valor total pago anualmente diminuiria de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. Os R$ 3 bilhões que deixariam de ser repassados a cada ano seriam transferidos entre 2031 e 2037. Dessa forma, estados e municípios receberiam o mesmo total previsto no acordo, mas teriam de aguardar mais por parte dos recursos.
FUNDOS, SUPERSALÁRIOS E SUBSÍDIOS
O projeto também autorizaria o governo a redirecionar até 40% dos recursos que restaram do ano anterior em fundos públicos e outras fontes.
Esses valores, reservados por lei a objetivos específicos, poderiam ser destinados ao pagamento de outras despesas que a Constituição determina que o governo realize. A autorização não incluiria, entre outros, recursos de saúde, educação, segurança pública e seguridade social.
A proposta de Jaques Wagner também permite destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no ensino superior.
Outro tema abordado são os supersalários. O texto fixa um prazo de 120 dias, a partir da publicação de uma eventual lei, para que o Congresso analise regras sobre pagamentos que ficam fora do teto salarial do funcionalismo.
Nesta quarta, o ministro do Planejamento disse que o impacto fiscal dessa limitação dependerá do texto aprovado pelos parlamentares. Segundo ele, a equipe econômica estima que restringir os supersalários poderia gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões.
Além disso, a proposta permite excluir até R$ 10,5 bilhões gastos em subsídios a produtores e importadores de diesel do cálculo usado para verificar o cumprimento da meta fiscal de 2026. A despesa continuaria sendo realizada, mas não entraria na avaliação do resultado deste ano.
Jaques Wagner afirma que a proposta busca melhorar as contas “sem concentrar o ônus nas políticas que garantem os direitos sociais assegurados pela Constituição”.
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