Secretário da Receita afirma que a alíquota média da CBS pode ficar em 8,5%, abaixo da estimativa de 11,3% validada pelo TCU. (Foto: Instagram)
A alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo da Reforma Tributária, está estimada atualmente em 11,3%, mas poderia cair para 8,5%. A declaração foi feita nesta quarta-feira (11/11) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
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“Sem computar as isenções, a alíquota média está em torno de 8,5%, salvo engano. Considerando tudo o que será recolhido, a média fica nesse patamar. Se as isenções forem retiradas, ela cai ainda mais. A carga assumida pela população brasileira, na verdade, não é alta”, afirmou o secretário.
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No início, o Ministério da Fazenda trabalhava com uma alíquota entre 8,53% e 9,05%. Depois, a projeção subiu para 9,21%, diante da ampliação de benefícios e tratamentos tributários diferenciados durante a regulamentação da reforma.
Como o texto da Reforma Tributária passou por diversas mudanças que isentaram setores ou reduziram a cobrança para alguns, a diferença precisou ser compensada por um aumento na alíquota geral, já que a proposta é manter a carga tributária. Com isso, a arrecadação de impostos tende a permanecer no mesmo nível.
A CBS foi criada no âmbito da Reforma Tributária, cuja implementação definitiva começará em 2027. O tributo substituirá o PIS/Cofins e incorporará a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Tribunal de Contas da União (TCU) validou, em 28 de outubro, o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027.
O Senado tem até 15 de dezembro deste ano para analisar o tema. Se os senadores não deliberarem, prevalecerá a proposta do TCU.
O novo modelo afeta diretamente milhares de empresas, que precisarão se adaptar à emissão de documentos fiscais. É o caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que, embora mantenham um regime próprio com normas específicas, também serão impactados pela mudança.
PRÓXIMOS PASSOS DA REFORMA
A Receita Federal prevê enviar ainda esta semana o Regulamento 2.0 da Reforma Tributária. A segunda versão pretende detalhar as regras práticas e operacionais antes do início da cobrança efetiva da CBS. As normas complementares devem ser encaminhadas até o início de dezembro deste ano.
A previsão é que os layouts dos documentos sejam publicados ainda este mês, incluindo o da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica voltada para plataformas digitais.
Neste mês, também será aberto o “ambiente piloto” para todos os contribuintes, além do módulo de ajuste da apuração assistida, ferramenta que calcula automaticamente os tributos devidos. A conclusão do protótipo do módulo de ajuste está prevista para meados de dezembro.
O módulo de ajuste será uma ferramenta simplificada do sistema da Apuração Assistida. Ele permitirá que empresas e contadores adicionem correções, complementos ou retificações diretamente ao cálculo pré-preenchido da CBS ou do IBS.
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Tags: governo federal, impostos, reforma tributária
