Concurso da Defensoria Pública do DF tem edital alterado após pedidos de candidatos. Veja o que mudou. (Foto: Instagram)
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) alterou o edital do concurso para analista de apoio à assistência judiciária. As mudanças foram divulgadas nesta quarta-feira (11/11), depois que a instituição acolheu pedidos de revisão apresentados por candidatos. O novo texto modifica regras de reserva de vagas, entrega de laudos médicos, avaliação de títulos e conteúdo das provas.
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Uma das alterações detalha a distribuição das vagas reservadas por especialidade:
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- Pessoas com deficiência: 2ª, 6ª, 11ª, 16ª, 21ª e 26ª vagas preenchidas;
- Candidatos negros: 3ª, 8ª, 13ª, 18ª, 23ª e 28ª vagas;
- Candidatos hipossuficientes: 10ª, 15ª, 25ª, 35ª e 45ª vagas.
A distribuição está de acordo com a legislação do Distrito Federal.
LAUDOS DE DIABETES TIPO 1 TERÃO VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO
A partir de 26 de dezembro de 2026, laudos médicos que comprovem o diagnóstico de diabetes tipo 1 passarão a ter validade indeterminada. Isso, no entanto, não assegura o reconhecimento automático da pessoa como candidata com deficiência. O enquadramento seguirá sujeito a avaliação conforme os critérios legais e as limitações funcionais do candidato.
CANDIDATOS TERÃO DE COMPROVAR ATUAÇÃO EM CINCO PROCESSOS PARA RECEBER PONTOS
Outra mudança diz respeito à pontuação pelo exercício da advocacia na avaliação de títulos. Para comprovar a experiência profissional, será preciso apresentar certidão do Poder Judiciário com os números dos processos em que o candidato atuou e as datas dos atos realizados. Também deverá ser entregue um documento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informando a data de inscrição do profissional.
Para contabilizar um ano de exercício da advocacia, será necessário demonstrar atuação em pelo menos cinco processos judiciais diferentes durante 12 meses.
EDITAL ALTERA NUMERAÇÃO DE TÓPICO DE DIREITO PENAL E ESTABELECE PRAZO PARA AÇÕES JUDICIAIS
Na parte de Direito e Legislação, o conteúdo programático teve atualizada a numeração de um dos tópicos de Direito Penal. O edital também esclarece que candidatos que pretendam contestar judicialmente atos relativos ao concurso terão um ano de prazo, contado desde a publicação da homologação do resultado final.
As demais regras do edital original, divulgado em 26 de outubro de 2026, continuam válidas.
CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA
Organizado pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto Access), o concurso terá inscrições abertas de 3 de dezembro a 7 de janeiro de 2027.
São 7 vagas imediatas e 700 para cadastro reserva no cargo de analista de apoio à assistência judiciária, distribuídas em cinco especialidades. A remuneração inicial é de R$ 11.514,95.
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