Alcolumbre estende por 60 dias a MP que proíbe as bets

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ampliou por 60 dias a validade da Medida Provisória que proíbe as bets no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/11).

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Publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, a MP tinha prazo inicial de 60 dias, portanto, até o fim deste mês, com possibilidade de prorrogação por mais 60. Com a decisão de Alcolumbre, o texto segue em vigor até março, pois o prazo fica suspenso durante o recesso parlamentar. Para que a proibição passe a valer definitivamente, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso antes do fim do prazo.

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A urgência do texto foi aprovada na segunda-feira (9/11), mas ainda falta instalar a comissão mista responsável por analisá-lo.

De acordo com o governo, a proibição foi necessária porque os mecanismos de controle atuais não bastam para proteger de forma adequada a saúde, os consumidores, crianças e adolescentes, além da estabilidade financeira das famílias.

No domingo (8/11), durante pronunciamento oficial, Lula voltou a defender o fim das apostas online. “O fim das ‘bets’ já está gerando impacto positivo na economia. Sem gastar em apostas, as famílias aumentaram o consumo, o comércio vende mais, a indústria produz mais e a roda da economia volta a girar. As ‘bets’ destruíram vidas e precisam ficar no passado, como pesadelo do qual o Brasil finalmente acordou”, afirmou o presidente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa a constitucionalidade da MP. No domingo (8/11), o ministro Luiz Fux determinou que fossem suspensos os processos sobre apostas online em tramitação nas instâncias inferiores até que a Corte examine o caso.

Na semana passada, Fux promoveu uma audiência pública sobre o tema.

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