Governo prorroga desoneração de gasolina e etanol até 9 de dezembro (Foto: Instagram)
O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração dos tributos federais sobre gasolina e etanol. A medida foi publicada nesta segunda-feira (9/11), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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Assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), o texto mantém os benefícios até 9 de dezembro.
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Para a gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis).
A desoneração corresponde a R$ 0,89 por litro: R$ 0,79 referentes a PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 à Cide. A redução se aplica à importação e à comercialização do combustível, exceto à gasolina de aviação.
Para o etanol hidratado, o decreto também mantém até 9 de dezembro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas.
Nesse caso, a desoneração equivale a R$ 0,19 por litro. A medida tem o objetivo de manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
O texto também estende a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol para produtores e cooperativas.
Ao contrário da desoneração tributária, a subvenção consiste em um pagamento do governo ao setor produtivo. O benefício foi ampliado em outubro, quando subiu de aproximadamente R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro.
IMPACTO FISCAL
A decisão prolonga as regras do Decreto nº 13.134, de 9 de outubro, que expirariam nesta segunda-feira. Na ocasião, o governo justificou a continuidade dos benefícios com a alta dos preços internacionais do petróleo, influenciada pelos conflitos no Oriente Médio.
A medida busca amenizar os efeitos dessas oscilações sobre os combustíveis vendidos no Brasil e conter pressões inflacionárias.
A desoneração anunciada em outubro representava uma renúncia fiscal estimada em R$ 3,58 bilhões, dos quais R$ 2,42 bilhões correspondiam à gasolina.
Incluindo também os incentivos ao diesel, o pacote anunciado naquele mês tinha impacto mensal estimado em R$ 5,2 bilhões.
Tags: etanol, gasolina, Governo Lula
