Anúncios de apostas com promessa de bônus e links alternativos seguem circulando em canais do Telegram, apesar da proibição no Brasil. (Foto: Instagram)
Às 12h02 dessa sexta-feira (6/11), um tigre e uma coelha sorridentes apareciam entre moedas douradas em um anúncio de apostas no Telegram. A imagem trazia a palavra “lançamento” e, em letras menores, o aviso para jogar com responsabilidade. A mensagem vinha acompanhada de links e da promessa de bônus por convite e comissão diária para quem levasse amigos ao 777 Clube.
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Um mês após o fim do prazo para que as bets autorizadas retirassem do ar seus sites e aplicativos de apostas no Brasil, canais do Telegram ainda divulgam anúncios de jogos. Arquivos de conversas obtidos pela reportagem mostram ofertas de tigrinho, promessas de saques sem taxa e listas de endereços alternativos.
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Nos seis canais, o aplicativo exibe mais de 43 mil inscrições ao todo. Uma mesma pessoa pode estar inscrita em vários deles.
No Telegram, uma mensagem com links de apostas pode ser enviada de uma só vez a milhares de pessoas. Para isso, basta o administrador publicá-la em um canal, cujas postagens chegam a todos os inscritos. O aplicativo também permite a criação de grupos de conversa com até 200 mil participantes. Os canais não têm limite de inscritos.
Parte desse público foi parar nos canais sem ter solicitado a entrada. Pessoas ouvidas pela reportagem contaram que participavam de grupos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foram adicionadas a canais de apostas com os quais nunca tinham tido contato. Uma delas disse que foi incluída em mais de cinco em um único dia.
Depois de entrar, o usuário encontra anúncios repetidos ao longo do dia, às vezes com o mesmo texto e uma nova lista de endereços. Em 13 de outubro, às 6h55, o grupo OKOK anunciou a suposta aprovação de um “registro oficial”.
Seis segundos mais tarde, a mesma mensagem foi publicada novamente. Nessa sexta, o comunicado voltou a aparecer com nove links e a frase: “Jogue com quem é oficial. Jogue com o GRUPO OKOK”.
A análise contabilizou 87 domínios diferentes nos anúncios dos seis canais. Nenhum tinha a terminação .bet.br, usada para identificar as plataformas autorizadas pelo governo federal antes da proibição.
O canal W1 apresentou aos seguidores um motivo para manter mais de um endereço. Na manhã de sexta, publicou oito links de uma vez e recomendou: “Caso encontre problemas de acesso à rede, tente utilizar outros links alternativos”.
Dados divulgados pelo Ministério da Justiça ajudam a dimensionar esse universo ilegal. Em 27 de setembro, dois dias após a edição da medida provisória, a pasta informou ter identificado 43 canais e grupos de apostas no Telegram. Em 9 de outubro, o governo já havia solicitado a remoção de 1.027, com 18,4 milhões de inscrições no total.
INCERTEZAS
Duas pessoas que participam de canais analisados disseram ter apostado em sites anunciados no Telegram e perdido dinheiro. Em plataformas clandestinas, até quem ganha pode enfrentar dificuldades para sacar.
Antes da proibição, as bets autorizadas precisavam certificar os jogos e respeitar prazos para pagar os prêmios. Nos sites divulgados pelos canais, pode ser difícil até descobrir quem está por trás da operação e a quem cobrar o pagamento.
Até o nome de uma operadora conhecida pode gerar confusão. Em 7 de outubro, a Zona de Jogo, que tinha autorização federal e informou ter encerrado as operações, solicitou ao Ministério da Fazenda o bloqueio de um site chamado Zonapostas.
De acordo com a empresa, o endereço oferecia apostas esportivas e jogos de cassino, mantinha um canal no Telegram e usava “ZONADEJOGO” como título na aba do navegador. A antiga operadora informou à Fazenda que “não autorizou o uso de seu nome, marca, identidade visual, dados ou informações regulatórias”.
Em nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda afirmou que quatro sites associados ao domínio mencionado na denúncia já foram bloqueados. A pasta disse monitorar outros endereços relacionados e não esclareceu se o próprio Zonapostas foi bloqueado.
Segundo a secretaria, mais de 47 mil sites ilegais de apostas foram bloqueados no país desde a edição da medida provisória. A pasta declarou ainda que identifica os meios de pagamento utilizados pelos sites clandestinos e determina o bloqueio das contas financeiras ligadas às operações.
O Telegram já era citado em apurações do setor antes da proibição. Em julho, uma mensagem SMS da BullsBet, que oferecia rodadas grátis a clientes selecionados, circulou em grupos públicos do aplicativo. Segundo um dossiê interno sobre o caso, usuários compartilhavam a imagem e instruções para substituir o nome do destinatário e solicitar o benefício.
Nas apostas esportivas, relatos publicados em redes sociais também descrevem outro modelo no aplicativo de mensagens. Em alguns grupos, o administrador faz a intermediação da aposta em uma plataforma no exterior. Assim, o jogador depende dele tanto para registrar a aposta quanto para receber um eventual prêmio.
MP DE LULA PROIBIU BETS
Editada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória proíbe oferecer, intermediar e anunciar apostas de quota fixa, tanto em jogos de cassino online quanto em eventos esportivos. A regra também se aplica a empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas no Brasil.
A norma prevê que os ministérios da Fazenda e da Justiça podem solicitar o bloqueio de sites. Cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhar as ordens aos provedores de internet.
Aplicativos e redes sociais devem adotar medidas para impedir a circulação dos anúncios e remover conteúdo proibido após serem notificados. Bancos e instituições de pagamento também ficam proibidos de processar transações destinadas às apostas.
A remoção de conteúdo do Telegram já provocou disputa no Brasil. Em março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a determinar o bloqueio do aplicativo no país após o descumprimento de decisões judiciais.
Entre as determinações estava a suspensão de contas atribuídas a um investigado no inquérito das milícias digitais. Moraes revogou o bloqueio depois que a plataforma cumpriu as ordens.
DA DENÚNCIA À MULTA
- O Ministério da Fazenda recebe denúncias de sites e canais de apostas ilegais pelo Fala.BR.
- Links e capturas de tela auxiliam a fiscalização a encontrar os anúncios.
- Quem se identifica recebe um protocolo para acompanhar o caso. Também é possível fazer denúncias anônimas.
- A MP considera a divulgação de apostas ilegais publicidade abusiva. Quem anuncia pode receber multa.
- Redes sociais e aplicativos que descumprirem a MP também estão sujeitos a multas. O valor pode chegar a 10% do faturamento do grupo no Brasil. Em caso de reincidência, a pasta pode suspender temporariamente as atividades.
CONGRESSO PRECISA AVALIAR MP
A proibição das bets está valendo desde setembro, mas a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. O Congresso ainda não formou a comissão mista de deputados e senadores que deve analisar o texto antes das votações.
Os parlamentares têm até 120 dias para aprovar a medida provisória. Como a contagem é interrompida durante o recesso parlamentar, a medida perderá a validade no início de março de 2027 se o prazo acabar sem aprovação. Nesse caso, Lula não poderá reeditar a MP até o fim de 2027.
No STF, a Associação Nacional de Jogos e Loterias pede a suspensão da MP e o retorno das regras que autorizavam o funcionamento das bets. Na terça-feira (3/11), o ministro Luiz Fux ouviu representantes do governo, do setor de apostas e de clubes de futebol.
O governo defendeu a proibição pelos danos à saúde e às finanças das famílias. Representantes do setor sustentaram que o veto pode levar apostadores a sites clandestinos.
Em outro processo, que discute a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar, Fux votou pela manutenção da proibição. O julgamento foi interrompido em agosto, quando o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para analisar o caso.
Na quarta (4/11), Dino afirmou estar pronto para devolver o processo e propôs reunir as discussões sobre jogos de azar e bets. O presidente do STF, Edson Fachin, indicou que os casos podem ser julgados em conjunto. Ainda não há data.
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