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Legendários: TCDF apura possível uso de dinheiro público em evento no CBMDF

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TCDF prossegue com apuração sobre uso de instalações do CBMDF pelo grupo Legendários. (Foto: Instagram)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu prosseguir com a investigação sobre o uso das instalações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) pela organização privada “Legendários International”, caso que veio a público em reportagem da coluna Na Mira.

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Por unanimidade, o Pleno do TCDF admitiu uma nova representação. O processo foi encaminhado à Secretaria de Acompanhamento (SEACOMP) para os trâmites de instrução, que vão apurar responsabilidades individuais e calcular eventual prejuízo financeiro aos cofres públicos.

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Em decisão colegiada de 28 de outubro, o tribunal tomou conhecimento da representação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT). Ele denunciou a cessão indevida de bens públicos, além do uso de efetivo e de recursos estatais para um retiro particular com cobrança de ingressos.

O TCDF determinou que a fiscalização dos atos praticados continue. O mérito sobre possíveis desvios de recursos públicos e irregularidades de gestão também será analisado junto com outra denúncia em tramitação no tribunal.

A presidência da corte de Contas enviou uma cópia dos autos ao comando do CBMDF, para que tome conhecimento e se manifeste no processo.

ENTENDA

Em setembro deste ano, segundo informações divulgadas na época, o Centro de Treinamento Operacional (CTO) do CBMDF — estrutura militar estratégica para preparar bombeiros para combater incêndios e resgatar vidas — foi fechado para receber um evento do Legendários.

Quando o caso foi divulgado, o comando do CBMDF afirmou que o grupo Legendários usou as instalações do Centro de Treinamento Operacional (CETOP) e recebeu orientações sobre ações de prevenção e defesa civil. O objetivo, segundo a corporação, era prepará-lo para atuar como agente voluntário de defesa civil em situações de desastre. O comando também disse que o evento não prejudicou as atividades operacionais nem as instruções do CBMDF.

A corporação acrescentou que, diante de desastres ou calamidades, grupos de civis previamente orientados e capacitados podem ajudar a agilizar o socorro à população afetada, em coordenação com os órgãos responsáveis pela emergência. Disse ainda que, dentro de suas atribuições legais, apoiou o evento para preparar e capacitar a população, compartilhar conhecimentos básicos de prevenção e defesa civil, reduzir riscos, prevenir acidentes e fortalecer a resposta comunitária a emergências.

Também quando o caso veio a público, o movimento Legendários informou que o treinamento buscou oferecer capacitação técnica a voluntários para atuação em emergências, desastres, resgates, primeiros socorros e ações de defesa civil, preparando-os para responder com segurança e responsabilidade quando necessário.

A entidade afirmou que a atividade seguiu as normas estabelecidas pelo CBMDF, com orientação e apoio da corporação, e respeitou a legislação brasileira sobre voluntariado e proteção e defesa civil, incluindo as Leis nº 9.608/1998 e nº 12.608/2012. Segundo o movimento, o treinamento realizado no CBMDF integra uma etapa avançada de capacitação para voluntários que pretendem estar tecnicamente preparados para atuar nessas operações.

Tags: CBMDF, TCDF

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