Construção civil pede transição de 5 anos para aplicar o fim da escala 6×1

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, 11 propostas para reduzir os impactos previstos com o fim da jornada 6×1, entre eles o risco de atrasos em obras.

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Em reunião realizada nesta quarta-feira (4/11), o presidente da entidade, Eduardo Aroeira, e o vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas, David Fratel, alertaram o ministro sobre a possibilidade de atrasos nas obras e entregaram um documento com sugestões para regulamentar as novas regras. As propostas têm como foco:

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• Preservar empregos;
• Manter as obras em andamento dentro do prazo previsto;
• Garantir segurança jurídica às empresas.

Entre as principais sugestões apresentadas estão:

• Estender o período de transição para 5 anos. A justificativa é que as empresas precisam de prazo para reorganizar suas operações, renegociar contratos e investir em qualificação profissional e inovação tecnológica.
• Estabelecer um divisor nacional para calcular o valor da hora trabalhada. A CBIC propõe divisores de 255 horas para jornadas de 42 horas semanais e de 243 horas para jornadas de 40 horas, ambas na escala 5×2.
• Prever, já na regulamentação, a possibilidade de distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com carga diária de 8 horas e 24 minutos, sem considerar os 24 minutos além da oitava hora como horas extras.
• Criar regras específicas de compensação de jornada para a construção civil, levando em conta as características dos canteiros, sujeitos a condições climáticas, paralisações técnicas e diferentes fases de execução. A CBIC defende mecanismos negociáveis de compensação semanal e mensal, além de bancos de horas adequados à dinâmica do setor.
• Definir critérios claros para o descanso semanal remunerado, garantindo previsibilidade na organização das equipes e proteção ao repouso dos trabalhadores. Sobre os feriados, a entidade solicita que a coincidência com dias de descanso não resulte automaticamente em folgas adicionais, créditos em banco de horas ou pagamento em dobro.
• Adotar parâmetros nacionais uniformes para a regulamentação, evitando interpretações diferentes em cada região do país sobre temas como divisores salariais, compensações e descanso semanal.
• Ajustar as regras de transição do Bolsa Família para permitir que beneficiários ingressem ou retornem ao mercado formal sem perder o auxílio imediatamente.

300 MIL NOVOS PROFISSIONAIS

Estudos técnicos da CBIC indicam que a redução da jornada poderá levar à perda de quase 600 milhões de horas de trabalho por ano e exigir a contratação de aproximadamente 300 mil novos profissionais para preservar a capacidade produtiva atual.

Ao ministro do Trabalho, Eduardo Aroeira afirmou que os efeitos não se limitam ao aumento dos custos para as empresas e podem prejudicar a execução de empreendimentos habitacionais, de infraestrutura e de serviços essenciais à população.

“A construção civil tem características muito específicas. Somos um setor que depende intensamente de mão de obra e já temos dificuldades para contratar trabalhadores. Com a redução da jornada, precisaríamos de cerca de 300 mil novos profissionais em um período muito curto, sem tempo suficiente para elevar a produtividade”, disse.

Segundo o vice-presidente da entidade, a preocupação não está relacionada aos “impactos sociais, como atrasos na entrega de moradias, creches, hospitais e obras de infraestrutura”.

Aroeira também ressaltou que o aumento dos custos de mão de obra, estimado entre 10% e 15%, pode afetar diretamente programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de pressionar os investimentos públicos em um cenário de restrições orçamentárias.

TRANSIÇÃO

Na reunião, David Fratel defendeu um período de transição mais longo, para que as empresas possam se adaptar às mudanças sem comprometer a atividade econômica.

Segundo ele, a construção civil depende de planejamento de longo prazo, contratos em andamento e negociações coletivas que precisam de tempo para ser ajustadas.

“A construção civil precisa de um período de transição para absorver essa transformação com estabilidade. Não dá para adaptar sistemas, renegociar contratos, rever bancos de horas e reorganizar toda a operação em apenas dois meses”, afirmou.

Luiz Marinho apontou a necessidade de encontrar soluções para a regulamentação que respeitem as disposições constitucionais e evitem distorções no cálculo da remuneração. Ele recebeu o documento e indicou a negociação coletiva como um dos instrumentos para adaptar as regras às diferentes realidades produtivas.

IMPACTOS NA HABITAÇÃO E NAS OBRAS PÚBLICAS

As estimativas apresentadas pela CBIC apontam que a redução da jornada, sem um prazo adequado de adaptação, poderá afetar de forma significativa a produção habitacional e a execução de obras públicas.

Além da contratação de aproximadamente 300 mil trabalhadores, a entidade alerta que recompor a capacidade produtiva por meio de horas extras pode elevar os encargos do setor em mais de R$ 20 bilhões anuais e pressionar os custos em cerca de 15%.

Na habitação, a preocupação é manter o ritmo de produção de programas como o Minha Casa, Minha Vida. De acordo com as estimativas apresentadas por Eduardo Aroeira, o impacto poderá corresponder a cerca de 35 mil moradias a menos por ano, afetando quase 500 mil pessoas em cinco anos.

A CBIC também alerta para o risco de atrasos na entrega de escolas, creches, hospitais e empreendimentos de infraestrutura, sobretudo em contratos públicos que já enfrentam limitações orçamentárias e dificuldades para contratar mão de obra.

A entidade reiterou que está disposta a manter o diálogo com o governo federal e a contribuir tecnicamente para uma regulamentação equilibrada, que garanta os direitos dos trabalhadores e considere as particularidades da indústria da construção, preservando investimentos, empregos e a continuidade de obras essenciais ao desenvolvimento do país.

Tags: construção, indústria