Fux defende cautela em debate sobre proibição das bets (Foto: Instagram)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte nem sempre dispõe do conhecimento técnico necessário para solucionar questões que chegam ao tribunal e defendeu cautela ao decidir sobre a proibição das bets no Brasil.
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A declaração foi feita na noite desta terça-feira (3/11), ao fim de uma audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.
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Fux afirmou que, em certas situações, a melhor alternativa pode ser buscar uma solução fora dos tribunais. Mais cedo, o ministro havia indicado que, em sua avaliação, a resposta seria “banir” as bets.
“Às vezes, o Supremo Tribunal Federal não tem capacidade institucional nem expertise para resolver determinadas demandas. Mas, como estabelece a Constituição, quando provocado, o Judiciário precisa se manifestar”, declarou.
Fux acrescentou que, em certos momentos, a principal virtude das Cortes é decidir, deixar de decidir e devolver a questão ao espaço adequado para que seja solucionada.
O ministro disse que a audiência apresentou informações diferentes das discutidas no primeiro debate público sobre o tema, realizado em 2024.
Entre os aspectos abordados estão os efeitos econômicos das apostas, a atuação de plataformas ilegais, a ligação com o crime organizado e os possíveis danos à competitividade dos clubes.
Fux também ressaltou dados apresentados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre mulheres que deixam de comprar itens essenciais para apostar. O magistrado afirmou que compartilhará as informações com os demais integrantes da Corte.
“Para nós, juízes, é muito importante contar com conhecimento interdisciplinar. Cass Sunstein, grande jurista e assessor do presidente Barack Obama, dizia que o juiz deve decidir de qualquer maneira, ou seja, não pode negar a prestação da Justiça”, afirmou.
Ao prosseguir com a citação, Fux declarou: “Ele dizia que o juiz tem de decidir mesmo que o céu caia sobre a terra. Mas, se de fato o céu estiver prestes a cair, deve refletir muito e agir com prudência, amor ao bem, ao povo, à verdade e à Justiça”.
AUDIÊNCIA
A audiência teve a participação de representantes de clubes de futebol. Depois que o Executivo editou a MP, novas ações foram apresentadas ao Supremo, sob relatoria do ministro Luiz Fux.
O Flamengo argumenta que a proibição das bets traria prejuízos ao clube e poderia resultar na demissão de 1,2 mil empregados. O advogado também prevê um “impacto severo” na preparação para os próximos Jogos Olímpicos, pois, segundo ele, o clube é o segundo maior fornecedor de atletas olímpicos do mundo.
Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, afirma que o fim dos contratos de patrocínio com empresas do setor afetará toda a cadeia esportiva, com consequências mais intensas para os clubes de menor porte.
“O drama de uma família endividada não pode ser maior que o de uma família que terá de enfrentar os efeitos do desemprego, algo que ocorrerá na cadeia do futebol, especialmente entre as agremiações menores, por causa dessa perda de receita”, afirmou.
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