Governo Lula busca remanejar ao menos R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas anunciadas durante a campanha. (Foto: Instagram)
A equipe do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trabalha desde o início desta semana para resolver as “bombas” orçamentárias deixadas pela campanha eleitoral. Medidas e promessas do Executivo exigirão o remanejamento de ao menos R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027.
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As mudanças são necessárias porque a versão mais recente do Orçamento não prevê medidas anunciadas por Lula durante a campanha. Entre elas estão o reajuste do Bolsa Família, com custo de R$ 22 bilhões; a ampliação do Pé-de-Meia, estimada em cerca de R$ 2 bilhões; o Desenrola 3.0, de R$ 5 bilhões; e o Pix Mei, de R$ 1 bilhão.
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ENTENDA AS CONTAS DO GOVERNO CENTRAL
- Há superávit primário quando as receitas superam as despesas, sem considerar os juros. Se o resultado for negativo, ocorre déficit primário. Os dois compõem o chamado “resultado primário”.
- No acumulado de 2025, o governo central registrou déficit primário de R$ 13 bilhões (descontadas as deduções R$ 48,6 bilhões), equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do saldo negativo, a meta fiscal de 2025 foi cumprida.
- Para 2026, a meta do governo federal é alcançar superávit fiscal de 0,25% do PIB, cerca de R$ 35 bilhões.
Quando o aumento do Bolsa Família foi anunciado, em 17 de setembro deste ano, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o reajuste seria acomodado no Orçamento por meio do remanejamento de despesas. Uma das fontes seria o saldo dos recursos previstos para zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Moretti explicou que a redução na projeção da Previdência gera uma sobra de recursos e que parte desse valor será remanejada para viabilizar o reajuste do Bolsa Família.
Os ajustes no Orçamento são necessários para que a meta fiscal seja cumprida. Os detalhes estão sendo discutidos por Moretti e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Os trabalhos começaram na última segunda-feira (26/10).
Durigan afirmou na segunda-feira que o governo buscará formalmente o centro da meta fiscal. Segundo ele, as medidas legais serão apresentadas em um Projeto de Lei Complementar, com instrumentos para evitar dúvidas jurídicas sobre essa busca. O ministro acrescentou que outras iniciativas também estão em avaliação.
META FISCAL
O centro da meta fiscal para 2027 prevê superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Há, porém, uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Assim, a meta será considerada cumprida se houver superávit de pelo menos R$ 36,6 bilhões.
- Déficit ocorre quando as despesas do governo são maiores que as receitas; superávit é o contrário.
- O resultado primário corresponde à diferença entre a arrecadação do governo e seus gastos, sem incluir os valores destinados ao pagamento dos juros da dívida pública.
A meta fiscal do resultado primário não considera as deduções legais, conjunto de despesas do governo federal que fica fora desse cálculo.
Veja alguns exemplos:
- Precatórios excedentes;
- Ressarcimentos a beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por descontos indevidos;
- Despesas temporárias em educação e saúde; e
- Gastos com projetos estratégicos de defesa nacional.
DÍVIDA PÚBLICA
A dívida pública consolidada do Brasil vem aumentando nos últimos anos. Entre as razões estão os juros da dívida — que não integram o resultado primário —, os déficits orçamentários e as despesas excluídas do cálculo do resultado primário.
A dívida bruta do governo geral (DBGG) chegou a 82,9% do PIB (R$ 11,1 trilhões) em setembro deste ano. Em dezembro de 2022, antes do início do atual mandato de Lula, o índice era de 71,68%.
A dívida afeta o humor do mercado. Depois do primeiro turno, analistas apostaram que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) venceria a eleição. Entre outros fatores, eles avaliavam que a chegada do senador ao Planalto representaria um compromisso maior com as contas públicas, embora Flávio não tenha apresentado medidas para o “tesouraço” nas despesas.
A inesperada vitória de Lula levou os mercados para baixo e o dólar para cima.
Na última segunda, primeiro pregão após Lula ser reeleito, a bolsa registrou queda histórica de 13,88%, movimento que prosseguiu durante a semana. Na sexta anterior ao segundo turno, a bolsa brasileira (B3) encerrou o pregão aos 205,6 mil pontos. No início da tarde da última sexta, o painel marcava 167,7 mil pontos.
O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (Sindecon-SP), Carlos Eduardo Oliveira Jr., atribui a reação do mercado ao fato de os investidores estarem mais preocupados com a capacidade do governo de conciliar o crescimento da economia com a preservação das contas públicas do que com o potencial de expansão econômica.
Oliveira Jr. avalia que a frustração inicial pode ser passageira. Segundo ele, a experiência mostra que os agentes financeiros são pragmáticos e julgam os governos pelos resultados apresentados. Caso a nova administração demonstre compromisso com a responsabilidade fiscal, a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória, acrescentou, a confiança tende a voltar.
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