Senadores comemoram aprovação da emenda que extingue a escala 6×1 (Foto: Instagram)
O Senado aprovou, no dia 14 de outubro, a abolição da escala 6×1, uma mudança significativa que será implementada em duas fases. A medida começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional, prevista para a próxima semana. A partir dessa data, os trabalhadores contemplados pela nova regra terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. A previsão é que essa mudança ocorra em dezembro.
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Na primeira fase, as empresas deverão adotar a escala 5×2, substituindo a atual de seis dias de trabalho por um de descanso. A segunda fase, que ocorrerá em 14 meses, reduzirá a jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado, com 75 votos a favor e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, resta apenas a promulgação pelo Congresso.
A primeira etapa da mudança permitirá que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos, com a jornada semanal máxima passando a ser de 42 horas. A segunda etapa, que completará a redução para 40 horas semanais, ocorrerá após um período de transição de 14 meses. Isso permitirá que as empresas reorganizem seus turnos e horários de funcionamento.
A emenda proíbe a redução dos salários em razão da diminuição da jornada, garantindo que os trabalhadores mantenham a mesma remuneração ao passar de 44 para 42 e, posteriormente, 40 horas semanais. A mudança impactará diretamente 14,8 milhões de brasileiros contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), beneficiando especialmente aqueles que trabalham seis dias para um de descanso.
A aprovação foi celebrada por sindicatos como a CUT, que considerou a medida uma vitória da classe trabalhadora brasileira. No entanto, entidades como a Fiesp e a CNI criticaram a medida, alegando que poderá resultar em perdas econômicas e aumento da inflação. A mudança é defendida por movimentos de trabalhadores, pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pelo governo Lula, representando uma transformação histórica nas relações de trabalho no Brasil.
