Na última sexta-feira (25), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu tomar uma decisão arriscada que tem como objetivo conseguir a liberdade do ex-chefe de Estado. A equipe de advogados encaminhou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede, em caráter liminar, a liberdade de Bolsonaro e a revisão criminal de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
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Para sustentar o pedido, a defesa decidiu utilizar como argumento uma situação que ganhou força dentro do próprio STF nas últimas semanas: o chamado Caso Master. Segundo os advogados, entendimentos apresentados recentemente pela Corte e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) entrariam em contradição com fundamentos utilizados anteriormente no processo que resultou na condenação do ex-presidente.
O principal ponto levantado pela defesa está relacionado ao chamado princípio acusatório. A discussão ganhou destaque especialmente durante a sessão do STF realizada no último dia 15 de setembro, quando os ministros começaram a analisar um pedido relacionado à possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e sua relação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Na ocasião, a discussão envolveu justamente os limites da atuação de um ministro do Supremo diante de uma eventual investigação. A defesa de Bolsonaro afirma que, durante o processo envolvendo o ex-presidente, Moraes teria adotado uma postura diferente daquela defendida no Caso Master. Segundo os advogados, no processo da chamada “trama golpista”, o ministro teria determinado diligências e dado continuidade a medidas investigativas mesmo diante de manifestações da PGR pelo arquivamento de determinadas apurações.
Agora, de acordo com a defesa, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teriam sustentado que uma eventual investigação contra um ministro do Supremo não poderia avançar sem a participação ou concordância da PGR. Para os advogados de Bolsonaro, a mudança de entendimento levantaria uma questão central: se esse princípio é necessário para impedir o avanço de uma investigação contra um ministro, também deveria ser aplicado ao processo que levou à condenação do ex-presidente.
A defesa também apresentou argumentos relacionados à chamada cadeia de custódia das provas. Os advogados questionam a forma como determinados materiais digitais utilizados no processo de Bolsonaro foram preservados, obtidos e analisados. A tese é de que eventuais irregularidades na preservação dessas provas poderiam comprometer sua utilização no processo.
É justamente nesse ponto que a estratégia da defesa ganha força dentro da nova ação. Os advogados pretendem estabelecer uma comparação entre os fundamentos utilizados no processo de Bolsonaro e aqueles apresentados no Caso Master. A intenção é demonstrar que argumentos jurídicos semelhantes estariam recebendo tratamentos diferentes dentro do próprio Supremo. A partir dessas alegações, a defesa pede que o STF reavalie a condenação de Bolsonaro e conceda sua liberdade em caráter liminar.
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O pedido, no entanto, ainda precisará ser analisado pela Corte, que deverá avaliar se os argumentos apresentados são suficientes para justificar a revisão da decisão anterior. Na prática, a estratégia coloca o Supremo diante de uma discussão delicada sobre a aplicação de seus próprios entendimentos. A defesa aposta que, se os fundamentos utilizados no Caso Master forem considerados válidos, eles também poderão ser utilizados para questionar pontos importantes do processo que condenou Bolsonaro.
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