De acordo com informações da revista Oeste, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira reiteraram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (23), pedidos de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e de nova análise sobre a possibilidade de prisão preventiva. A manifestação acrescenta novos elementos a uma petição apresentada originalmente em março e cita informações relacionadas ao Banco Master e ao ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
Entre os pontos apresentados está o contrato firmado entre o antigo Banco Master e o escritório de Viviane Barci, mulher de Moraes. Segundo os autores da petição, o acordo ultrapassava R$ 130 milhões e envolvia serviços jurídicos e consultoria estratégica. Eles também mencionam informações de que aproximadamente R$ 80 milhões teriam sido pagos antes da liquidação do banco.
Diante desses dados, Faria e Oliveira solicitaram acesso a notas fiscais, comprovantes bancários, pareceres e outros documentos relacionados ao contrato. O objetivo declarado no pedido é verificar a correspondência entre os pagamentos e os serviços prestados.
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Ainda segundo a revista Oeste, a manifestação também cita informações segundo as quais dados do arquivo digital do contrato indicariam participação de Moraes na edição do documento antes de sua assinatura. De acordo com a versão apresentada pelo escritório de Viviane e reproduzida na petição, o ministro apenas verificou a existência de possíveis impedimentos legais. Os autores solicitaram uma perícia nos arquivos originais para esclarecer o episódio.
Outro ponto levado ao STF é uma minuta de um segundo negócio estimado em cerca de R$ 50 milhões, que envolveria cotas relacionadas a um jato Legacy 650 e a um helicóptero. O escritório afirma que a negociação não foi concluída e que nenhum instrumento chegou a ser assinado.
Os advogados também mencionam o uso de uma aeronave operada pela Prime Aviation, empresa ligada a Vorcaro. Segundo a versão do escritório apresentada no documento, os deslocamentos decorreram de contratação regular de serviço de táxi aéreo e Vorcaro não participou dos voos. A petição pede contratos de fretamento, comprovantes de pagamento, registros de passageiros e planos de voo.
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A peça reúne ainda informações sobre encontros e comunicações atribuídas a Vorcaro envolvendo Moraes. O próprio documento reconhece, no entanto, que a ausência de respostas no aparelho apreendido impede concluir se houve diálogo bilateral entre os dois. Por isso, os autores solicitam análise de chamadas, agendas e deslocamentos.
Com os novos elementos, Faria e Oliveira voltaram a pedir o afastamento cautelar de Moraes. Segundo eles, a medida teria caráter temporário e buscaria preservar provas e a regularidade da investigação. Também requereram a preservação de materiais digitais, bancários, fiscais e documentais relacionados aos fatos.
A manifestação pede ainda que seja novamente examinada a possibilidade de prisão preventiva. Os próprios autores reconhecem no documento que a medida não é automática e depende do preenchimento dos requisitos previstos no Código de Processo Penal. A apresentação do pedido ao STF, portanto, não significa que o afastamento ou a prisão tenham sido determinados pela Corte.
