Aury Lopes Jr., um dos advogados de Deolane Bezerra, decidiu esclarecer as dúvidas dos internautas sobre a expectativa de obter um habeas corpus para a ex-participante de A Fazenda. Por meio de um vídeo no Instagram, o especialista detalhou como funciona a revisão dos 90 dias.
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“Não existe soltura automática. Essa revisão a cada 90 dias foi uma inovação muito positiva inserida [no Código Penal] pelo pacote anticrime para garantir que: ‘Quando uma pessoa está presa preventivamente, o juiz tem a obrigação de revisar se essa prisão é necessária, se ainda existem os motivos que justificaram essa prisão, a cada 90 dias’”, iniciou.
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Em seguida, ele esclareceu: “Quando se redigiu esse artigo, pensava-se em algo mais avançado que, infelizmente, não se concretizou. Porque sempre se desejou ter um prazo máximo de duração da preventiva como sanção. Ou seja, se não se decide sobre o caso, deve-se soltar”, afirmou, antes de completar:
“Portanto, a previsão era: deve-se revisar em 90 dias e fundamentar, sob pena de tornar a prisão ilegal. É um momento importante para verificar se a prisão é contemporânea, necessária, mas não há soltura imediata pelo simples fato de passar 90 dias”, declarou.
Logo depois, Aury Lopes Jr. comentou sobre o caso de Deolane Bezerra: “Ela deveria ser solta, sim. Aguardamos, esperamos e torcemos pela liberdade porque é uma prisão ilegal, desnecessária, não há necessidade cautelar alguma. Ainda não obtivemos o HC (habeas corpus) porque não se reconheceu essa ilegalidade, que para mim é muito evidente”, disparou.
E prosseguiu: “Então, esses 90 dias são uma oportunidade para o juiz olhar o caso com atenção, sem toda essa pressão midiática, e verificar que não há necessidade de mantê-la presa”, disse.
No fim, o advogado enumerou as possibilidades: “Ele pode conceder uma medida cautelar diferente; uma prisão domiciliar pela questão de ser mãe; uma liberdade com tornozeleira. Esperamos que ele faça. Se vai decidir assim ou não, vamos aguardar”, encerrou.
