A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) apresentou um pedido de habeas corpus para que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou tenha a prisão preventiva substituída pela domiciliar. A solicitação ocorre após uma vistoria técnica realizada pela entidade na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
Segundo a OAB-SP, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da instituição avaliou as condições da unidade prisional e concluiu que o espaço não atende aos requisitos estabelecidos pela jurisprudência para ser classificado como Sala de Estado-Maior.
A entidade informou que a unidade “possui natureza penitenciária e não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior”.
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Deolane está presa preventivamente no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e é investigada por suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e participação na organização criminosa.
A defesa da influenciadora já havia recorrido à Justiça para pedir a transferência para uma Sala de Estado-Maior. Na ocasião, os advogados também alegaram condições consideradas insalubres na unidade, mencionando falta de higiene, calor excessivo e a presença de escorpiões na cela. O pedido foi negado pela Justiça conforme as informações fornecidas.
A OAB-SP ressaltou que sua atuação no caso está relacionada às prerrogativas profissionais da advogada e não ao conteúdo das investigações. “A atuação institucional da Ordem não guarda relação com o mérito das investigações, com a legalidade da prisão ou com a defesa técnica da custodiada, restringindo-se à tutela das prerrogativas profissionais asseguradas em lei”, explicou a entidade.
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também analisou um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Deolane. Os ministros entenderam que não caberia uma intervenção do tribunal naquele momento, uma vez que outros pedidos apresentados pela defesa ainda estavam pendentes de análise em instâncias inferiores.
Os advogados argumentaram que a prisão preventiva não atenderia aos requisitos legais e afirmaram que não haveria risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. A defesa também sustentou que as provas já estariam sob posse das autoridades.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados está ainda o pedido para substituir a prisão preventiva por domiciliar. A defesa afirma que Deolane é mãe de uma criança de 9 anos e seria a única responsável pelos cuidados.
Os advogados também questionaram os fundamentos utilizados para a prisão preventiva e afirmaram que não foram apontados fatos concretos e atuais relacionados à possibilidade de reiteração delitiva, destruição de provas ou fuga. Segundo a defesa, os fatos investigados ocorreram entre 2018 e 2021.
Como alternativas à prisão, os advogados citaram medidas cautelares como a entrega do passaporte, a proibição de deixar a cidade e a restrição de contato com outros investigados.
No julgamento, os ministros recomendaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade à análise dos recursos apresentados pela defesa.
