O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Presidência da Corte da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicita a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por supostas irregularidades relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”.
Segundo informações do Metrópoles, a decisão foi assinada na última segunda-feira (22), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) informar que os fatos narrados pelo parlamentar já são objeto de investigação em andamento no STF sob a relatoria do ministro André Mendonça.
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No pedido apresentado ao Supremo, Lindbergh solicita que Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro sejam incluídos no inquérito que apura suposta coação contra autoridades brasileiras e que resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Segundo o deputado, há indícios de que recursos inicialmente negociados para financiar a cinebiografia teriam sido remanejados para custear a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o episódio envolvendo o financiamento do filme já está sendo analisado em outro procedimento em tramitação na Corte.
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Ao determinar o encaminhamento do pedido, Moraes escreveu: “Diante do exposto, nos termos do art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino o desentranhamento da notitia-criminis e seu envio à Presidência desta Suprema Corte, para análise de eventual (a) conexão ao presente Inquérito; (b) prevenção à PET 15.612 ou (c) livre redistribuição, nos termos regimentais”.
Diante da decisão, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, analisar o encaminhamento do pedido e decidir se o caso será direcionado ao ministro André Mendonça, relator do inquérito relacionado ao caso Master.
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