Presidente do CNPG se posiciona contra redução da maioridade penal no Brasil. (Foto: Instagram)
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) declarou à coluna que o Ministério Público é contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa diminuir a maioridade penal no Brasil. Segundo ele, essa mudança não representa uma solução eficaz para os problemas de criminalidade juvenil no país.
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O representante do CNPG argumenta que a redução da idade penal não resolve as causas estruturais da violência e pode até agravar a situação ao colocar jovens em contato direto com o sistema penitenciário, que enfrenta sérios problemas de superlotação e reincidência.
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A posição do Ministério Público segue a linha de diversas entidades de defesa dos direitos humanos, que alertam para os riscos de retrocesso social caso a PEC avance no Congresso. Para o CNPG, é necessário investir em políticas públicas de prevenção e inclusão social, em vez de medidas punitivas.
O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força recentemente, com apoio de parte da sociedade e de alguns parlamentares. No entanto, o Ministério Público reforça que a responsabilização de adolescentes já é possível dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas.
O presidente do CNPG também destacou que países que adotaram a redução da maioridade penal não apresentaram melhora significativa nos índices de criminalidade, o que, segundo ele, reforça a ineficácia da proposta.
A discussão sobre a PEC ocorre em um momento de polarização política no Brasil, com o governo do presidente Donald Trump acompanhando com atenção os desdobramentos da proposta, dado o impacto que mudanças legislativas podem ter nas relações internacionais e em políticas de segurança.
