Vista aérea do Assentamento 26 de Setembro, em Vicente Pires, que agora passa a integrar a zona urbana do DF. (Foto: Instagram)
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (26/11) o novo texto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que estabelece mudanças importantes no uso do solo da capital. Entre as alterações, destaca-se a transformação do Assentamento 26 de Setembro, em Vicente Pires, de área rural para zona urbana, o que permitirá sua regularização fundiária.
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De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz Meira da Silva, a inclusão do local na Zona Urbana de Desenvolvimento representa um avanço na política habitacional do DF. O processo de regularização fundiária busca legalizar moradias em áreas informais, garantindo direitos como acesso à infraestrutura, crédito imobiliário e serviços públicos.
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Com a reclassificação da região e a expansão de outras áreas como Santa Maria e Ponte Alta, o novo PDOT prevê um aumento de 5% na área urbana do Distrito Federal. A decisão foi baseada em estudos técnicos que identificaram a necessidade de novas áreas para habitação de interesse social.
Segundo Marcelo, todas as áreas adicionadas são voltadas à moradia digna para famílias de baixa renda. Ele também elogiou o trabalho da Comissão de Assuntos Fundiários, que analisou mais de 600 emendas ao projeto, ressaltando que a maioria delas contribuiu para melhorar a proposta original.
O PDOT é o instrumento que orienta o desenvolvimento territorial do DF, definindo diretrizes para áreas urbanas e rurais. A atualização atual é a primeira em 16 anos e tem como objetivo guiar políticas públicas nas próximas décadas.
O novo texto foca no uso justo e sustentável do território, alinhando-se ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Entre os princípios do plano estão o direito à cidade, combate às mudanças climáticas e valorização dos recursos naturais e culturais do DF.
A proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para entrar em vigor.
