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STF autoriza transferência de Ronnie Lessa de Tremembé para presídio em Brasília

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Ronnie Lessa durante audiência remota: ex-PM confessou participação no assassinato de Marielle Franco. (Foto: Instagram)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Ronnie Lessa da Penitenciária 1 de Tremembé, em São Paulo, para a Penitenciária IV do Distrito Federal (PDF IV), em Brasília. Lessa, que confessou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, cumpre pena de 78 anos e 9 meses de prisão. A decisão ocorre dois meses após um pedido anterior de transferência ter sido negado.

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A defesa de Lessa argumentou que ele estava completamente isolado e correndo risco físico e psicológico na unidade de Tremembé. Informações de inteligência indicaram que havia ameaças concretas à sua vida dentro do presídio, o que inviabilizou sua permanência, inclusive em outras unidades do mesmo complexo penitenciário.

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A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal já haviam recomendado a transferência para um presídio com estrutura adequada ao monitoramento contínuo previsto no acordo de delação premiada firmado por Lessa. A PDF IV, recém-inaugurada, foi escolhida por sua estrutura moderna e segura, descartando o Centro de Internamento da Papuda devido à superlotação e falhas recentes de segurança.

Lessa está preso desde 2019 e passou por unidades federais de segurança máxima. Em 2023, firmou acordo de colaboração com a PF, revelando detalhes do crime e apontando os supostos mandantes: os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que negam envolvimento. A motivação, segundo ele, estaria ligada a interesses em loteamentos ilegais no Rio de Janeiro.

Assim que foi transferido para o sistema prisional paulista, surgiram denúncias de que o PCC teria ordenado sua execução. Um e-mail enviado ao sindicato dos agentes penitenciários relatava que a facção considerava Lessa, ex-policial militar e miliciano, um inimigo declarado.

O STF homologou a delação, que prevê 18 anos de prisão em regime fechado e cumprimento da pena no sistema estadual. A nova unidade prisional garantirá monitoramento constante, inclusive das visitas e comunicações externas. Até o dia 19 de novembro, a transferência ainda não havia sido efetivada.

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