Comissão da Câmara aprova projeto que classifica Hamas e Hezbollah como organizações terroristas (Foto: Instagram)
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira (11/11), um projeto de lei que considera Hamas e Hezbollah organizações terroristas. A proposta também prevê sanções políticas e econômicas contra os dois grupos.
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O PL 4894/2023 foi apresentado em 2023 pelo ex-deputado federal Abilio Brunini (PL).
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Para a relatora do projeto, deputada Carla Dickson (PL), a mudança permitirá ampliar as ações contra os dois grupos.
Dickson afirmou durante a sessão que a classificação nominal oferece uma referência legal objetiva para identificar as organizações e combater o financiamento, o recrutamento e outras práticas criminosas ligadas a elas, que causam muitos danos.
Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado a proposta, o governo federal não considera Hamas e Hezbollah grupos terroristas. Isso ocorre porque, historicamente, o Brasil adota apenas resoluções e classificações desse tipo aprovadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
É o que acontece com grupos como a Al-Qaeda, fundada por Osama bin Laden, o Estado Islâmico (ISIS) e o Boko Haram, que atua na Nigéria. A ONU classificou todos eles como organizações terroristas.
No caso de Hamas e Hezbollah, as Nações Unidas não chegaram a um consenso para designar os dois grupos.
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