Motoristas com tarifas de pedágio eletrônico em atraso podem regularizar os débitos até 16 de novembro sem receber multa. (Foto: Instagram)
O governo federal começou, nessa terça-feira (10/11), a enviar notificações pelo WhatsApp a motoristas cadastrados que estão com pagamentos do pedágio eletrônico, conhecido como free flow, em atraso.
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Os condutores podem quitar os valores pendentes até 16 de novembro sem risco de multa. As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu as autuações temporariamente para permitir a regularização dos débitos.
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A partir de 17 de novembro, tarifas não pagas passarão a resultar em autuações.
CONSULTA E PAGAMENTO
No aplicativo CNH do Brasil, é possível consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow. O usuário pode verificar a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o meio de pagamento. A quitação deve ser feita pelo canal indicado pela concessionária, conforme as informações disponíveis no aplicativo.
REGULARIZAÇÃO E RESSARCIMENTO
A regularização também abrange pendências anteriores ao período excepcional. Se a tarifa for paga até 16 de novembro, o processo de infração e suas penalidades serão cancelados automaticamente.
Quem já pagou a multa por inadimplência pode pedir o reembolso ao órgão de trânsito, desde que quite a tarifa devida dentro do prazo estabelecido. Após a confirmação da regularização, o valor da multa será ressarcido, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O QUE É O PEDÁGIO “FREE FLOW”
- O “free flow” é um sistema de pedágio de passagem livre para vias urbanas e rurais em todo o território nacional.
- O sistema não conta com cabine ou cancela, mas deve estar bem sinalizado para que o motorista saiba que passou por um ponto de cobrança e que o veículo foi tarifado.
- O free flow foi regulamentado no Brasil em outubro de 2024, por meio da Resolução nº 1.013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
- O pedágio eletrônico é utilizado em todo o mundo, pois reduz congestionamentos e cobra apenas pelo trecho percorrido.
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