Flávio Dino deve decidir nos próximos dias se limites para a concessão de folgas após o fim da escala 6×1 poderão ser flexibilizados por negociação coletiva. (Foto: Instagram)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que deve decidir, nos próximos dias, se os limites semanais e mensais para conceder folgas após o fim da escala 6×1 poderão ser flexibilizados por meio de negociação coletiva.
++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos
A declaração foi feita na tarde desta terça-feira (10/11), durante audiência de conciliação sobre a implementação das novas regras de redução da jornada de trabalho, contestadas por entidades empresariais.
++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro
Dino disse que pretende esclarecer até que ponto empresas e trabalhadores poderão negociar a distribuição dos períodos de descanso previstos na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
“Daqui a alguns dias, vamos emitir uma decisão especificando o que foi pedido por ambas as partes. Isto é, que o limitador mensal ou semanal possa ser flexibilizado por negociação coletiva. Isso é necessário porque a Emenda Constitucional aponta para outra direção, a da rigidez”, afirmou o ministro.
A discussão no Supremo trata da possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas para contemplar as particularidades de determinadas atividades econômicas.
O entendimento apresentado pelo ministro ainda não foi oficializado em decisão nos autos do processo.
O QUE DIZ A EMENDA
A Emenda Constitucional nº 141/2026, que determinou o fim gradual da escala 6×1, admite regimes diferenciados de descanso por meio de acordos e convenções coletivas.
O texto estabelece, contudo, que esses acordos garantam, em média, dois dias de repouso semanal remunerado no mês-calendário e ao menos um dia de descanso a cada período máximo de uma semana de trabalho.
Esses limites de tempo estão no centro da discussão conduzida por Dino. Apesar de permitir a negociação de escalas diferenciadas, a emenda fixa condições para compensar os períodos de descanso.
A norma também prevê que uma lei poderá definir regimes diferenciados de jornada e descanso para determinadas atividades, desde que os limites constitucionais sejam respeitados.
Tags: STF, Flávio Dino, escala 6×1, Emenda Constitucional nº 141/2026
