Justiça condena rede Assaí por violações trabalhistas em unidade de Piracicaba (Foto: Instagram)
São Paulo — A Justiça do Trabalho de Piracicaba, no interior de São Paulo, condenou a Sendas Distribuidora S/A, responsável pela rede Assaí Atacadista, por “violações graves e contínuas aos direitos básicos e à saúde mental” dos funcionários de uma unidade na cidade.
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Segundo relatos reunidos pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), os funcionários denunciaram restrições severas ao uso de banheiros, assédio moral de superiores com humilhações públicas, desvio de função e jornadas imprevisíveis impostas.
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As violações teriam levado trabalhadores a urinar nas próprias roupas. Em outro episódio, uma funcionária que menstruou durante o expediente teve a saída negada e precisou trabalhar com as roupas sujas de sangue.
Além de determinar que essas práticas fossem interrompidas imediatamente, a Justiça condenou a empresa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A decisão de primeira instância foi proferida no dia 28 de outubro e ainda cabe recurso.
Em caso de descumprimento, a 12ª Vara do Trabalho de Piracicaba estabeleceu multa de R$ 5.000,00 por infração, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado.
Em nota, a Rede Assaí Atacadista declarou que está realizando uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis, além de tomar as providências jurídicas pertinentes.
A empresa afirmou que não compactua com nenhuma forma de assédio, abordagem desrespeitosa ou restrição indevida aos direitos dos colaboradores. Acrescentou que suas orientações internas seguem a legislação vigente e são pautadas pelo respeito e bem-estar de todos os profissionais.
VEJA DETALHES DOS ASSÉDIOS RELATADOS
Entre os relatos coletados pelo Cerest, trabalhadoras precisavam esperar de 30 minutos até 1h30 por autorização e pela substituição de outro funcionário antes de poderem ir ao banheiro. Por falta de alguém para cobri-las, operadoras chegaram a urinar no próprio posto de trabalho.
O período em que os funcionários se ausentavam para ir ao banheiro era registrado. Se passasse de cinco minutos, o nome da funcionária era anunciado no microfone da loja ou um fiscal ia procurá-la na porta.
Também houve o caso de uma trabalhadora que menstruou, teve a saída negada e foi obrigada a permanecer no serviço com as roupas sujas de sangue. Outra funcionária foi demitida depois de esperar 1h30 por uma substituição, sinalizar o fechamento do caixa com uma placa e ir ao banheiro.
A empresa também teria exercido pressão ostensiva para que fossem alcançadas metas de vendas, como as de cartões da loja e recargas de celular, com xingamentos e humilhações diante de outras pessoas, inclusive clientes. Fiscais de caixa e integrantes da gerência seriam agentes diretos da coerção.
O Cerest identificou adoecimento mental coletivo, ansiedade e infecções urinárias recorrentes entre as trabalhadoras. Os depoimentos também mencionaram a morte de uma caixa após ela passar mal no ambiente de trabalho.
Houve ainda relato de discriminação racial, incluindo a recusa em fornecer uma rede de cabelo adequada a uma trabalhadora negra, que teve de pagar pelo item.
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