Projeto que proíbe publicidade de bets em São Paulo aguarda nova votação (Foto: Instagram)
São Paulo — Aprovado em primeiro turno, o projeto de lei 560/2025, que proíbe propagandas de bets na capital paulista, está parado na Câmara Municipal de São Paulo.
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O PL foi aprovado simbolicamente, sem votos contrários, em 23 de setembro, dois dias antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar a Medida Provisória (MP), que encerrou a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das casas de aposta em todo o país.
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Antes da aprovação definitiva e da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o projeto precisa passar por audiência pública para discutir o tema com a sociedade. O debate deve incluir as partes diretamente envolvidas, como famílias endividadas, empresas de apostas e clubes de futebol, antes da segunda votação.
Interlocutores ouvidos afirmaram que a votação da proposta deve ser retomada depois das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. O Legislativo tem até 23 de novembro para analisar a medida, prazo que pode ser prorrogado por outros 60 dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apresentado pela base do prefeito Ricardo Nunes na Câmara, o PL foi aprovado somente em primeiro turno. Antes da próxima votação, os parlamentares devem promover uma audiência pública com clubes de futebol paulistas e famílias afetadas pelas bets.
Se aprovada, a lei deverá proibir, no município, a veiculação ou exposição, direta ou indireta, de marcas, nomes, símbolos ou mensagens promocionais de bets em eventos esportivos, culturais ou educacionais, por meios físicos ou digitais.
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