Fachin rejeita pedido de Nikolas Ferreira para afastar Paulo Gonet da chefia da PGR. (Foto: Instagram)
Belo Horizonte — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para retirar Paulo Gonet do comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, assinada nessa quarta-feira (4/11), Fachin apontou que o parlamentar não tem legitimidade para fazer a solicitação e que não há indícios mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação.
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Nikolas recorreu ao Supremo em 19 de setembro, depois da divulgação de uma fotografia de Gonet ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em Londres. Na imagem, os dois estão em um ambiente privado; o procurador-geral segura um charuto, e há copos de uísque sobre a mesa.
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Na representação, o deputado mineiro sustentou que a foto e mensagens extraídas do celular de Vorcaro colocavam em dúvida a relação entre o banqueiro e o chefe da PGR. Ele pediu o afastamento cautelar de Gonet e solicitou que o plenário do STF analisasse o caso.
Ao examinar o pedido, Fachin avaliou que a petição era manifestamente inadmissível. De acordo com o ministro, Nikolas não tem legitimidade processual para exigir que o Supremo analise diretamente os fatos apresentados.
O presidente da Corte acrescentou que o Conselho Superior do Ministério Público já havia examinado os episódios citados pelo parlamentar e concluído que não havia elementos suficientes para justificar a abertura de investigação.
“Não cabe a esta Suprema Corte, à luz dos elementos ora trazidos à colação, deliberar em sentido diverso”, afirmou Fachin.
FOTO COM VORCARO MOTIVOU PEDIDO
A representação de Nikolas se baseou principalmente em uma fotografia de Gonet com Vorcaro, que teria sido enviada ao banqueiro pelo advogado Ciro Soares em junho de 2025.
O parlamentar também citou conversas sobre uma possível viagem a Londres que envolveria Pedro Gonet, filho do procurador-geral. Conforme o documento apresentado ao STF, Vorcaro teria autorizado o pagamento das despesas do filho de Gonet, mas a viagem acabou cancelada.
Nikolas mencionou ainda uma anotação localizada no celular do banqueiro, na qual Vorcaro teria escrito que era necessário reforçar os contatos com “Andrei e Paulo”. Segundo a representação, a Polícia Federal associou os nomes ao diretor-geral da corporação, Andrei Passos, e ao procurador-geral.
Na avaliação do deputado, os episódios justificariam o afastamento preventivo de Gonet durante a apuração dos fatos.
FACHIN APONTA FALTA DE JUSTA CAUSA
Fachin destacou na decisão que o direito constitucional de petição não autoriza qualquer cidadão a exigir diretamente do STF a abertura de procedimentos criminais.
O ministro mencionou precedentes da Corte que estabelecem que pedidos de abertura de inquérito em crimes de ação penal pública devem ser apresentados pelo Ministério Público, pela autoridade policial ou pela pessoa ofendida.
Além da questão processual, Fachin afirmou que os elementos apresentados por Nikolas não demonstravam justa causa para iniciar uma apuração. “No caso, soma-se à falta de legitimidade do requerente a falta de justa causa para iniciar apuração pelas condutas descritas”, escreveu.
Tags: Minas Gerais, Nikolas Ferreira, STF
