Trump declara o espaço como domínio de toda a humanidade (Foto: Instagram)
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (3/11) uma proclamação que define o Sistema Solar e o espaço além da Terra como domínio de toda a humanidade. O documento também reafirma a intenção do governo americano de liderar a exploração espacial e estabelecer presença permanente fora do planeta.
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Na proclamação, Trump afirma que o espaço está aberto à exploração, ao desenvolvimento e ao uso por cidadãos americanos, incluindo a instalação de assentamentos. O presidente condiciona essas atividades ao cumprimento das leis dos Estados Unidos e dos compromissos internacionais do país.
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“Proclamo que o sistema solar e todo o espaço exterior além da Terra são domínio de todos os seres humanos e estão abertos à exploração, ao desenvolvimento, ao uso e ao estabelecimento de uma presença permanente por cidadãos americanos”, diz o texto.
Em outro trecho, Trump defendeu que os EUA conduzam a expansão humana para além da Terra. De acordo com ele, o país planeja construir instalações, desenvolver recursos e manter uma presença permanente no espaço para ampliar a exploração americana e fortalecer a segurança nacional.
“Hoje, meu governo reafirma que nosso sistema solar e todo o espaço sideral além da Terra são domínio de toda a humanidade, e que nossa nação liderará a exploração, o desenvolvimento, o uso e a colonização dessas novas fronteiras”, afirmou.
A proclamação foi assinada em meio aos planos de Estados Unidos e China de retomar missões tripuladas à Lua. Os americanos pretendem pousar no satélite até 2028, enquanto os chineses trabalham para enviar astronautas até 2030. As duas nações também planejam ampliar a permanência humana na superfície lunar.
TRATADO INTERNACIONAL SOBRE O ESPAÇO
Apesar da declaração de Trump, a ideia de que o espaço deve ser um domínio de toda a humanidade não é nova. O princípio consta no Tratado do Espaço Exterior, acordo internacional firmado em 1967, durante a Guerra Fria e a corrida espacial entre Estados Unidos e União Soviética.
O documento foi assinado inicialmente pelos americanos, pelos soviéticos e pelo Reino Unido, e entrou em vigor em outubro daquele ano. Com a dissolução da União Soviética, em 1991, a Rússia assumiu sua posição como Estado sucessor no tratado.
O tratado foi criado diante da necessidade de estabelecer regras para as atividades dos países fora da Terra, em um período em que os avanços tecnológicos abriam possibilidades de exploração até então inéditas.
Além de determinar que o espaço deveria ser usado para fins pacíficos, o acordo procurou evitar que a rivalidade entre as potências se convertesse em uma disputa por territórios na Lua e em outros corpos celestes.
Entre seus principais pontos, o documento estabelece que o espaço, a Lua e os demais corpos celestes não podem ser apropriados por nenhum país, seja por reivindicação de soberania, ocupação ou qualquer outra forma.
O tratado também determina que a exploração espacial deve beneficiar todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento, e assegura a liberdade de acesso e de investigação científica.
O acordo ainda proíbe a instalação de armas nucleares ou de destruição em massa em órbita ou em corpos celestes e limita o uso da Lua e de outros planetas a atividades pacíficas. Também responsabiliza os países pelas ações realizadas no espaço por seus governos ou por empresas e organizações privadas.
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