Rogério Marinho diz que relator da PEC da Segurança quer “calar” o Senado

Na votação da PEC da Segurança Pública, nesta terça-feira (3/11), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a atuação do relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE). Marinho afirmou que o petista impediu o plenário de votar separadamente uma emenda de sua autoria que propunha reduzir a maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos.

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Rogério Carvalho rejeitou emendas sobre o tema e sugeriu que as propostas tramitem de forma separada, como projetos independentes. A estratégia do governo é aprovar a PEC da Segurança sem mudanças, evitando que o texto tenha de voltar à Câmara dos Deputados para nova análise.

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Durante a discussão da proposta, Marinho disse que o relator ultrapassou suas atribuições ao impedir a análise da emenda que havia rejeitado. Para o senador do PL, a decisão pode estabelecer um precedente capaz de limitar o direito dos parlamentares de apresentar e votar propostas.

Marinho afirmou estar preocupado porque, além de rejeitar as emendas — o que cabe ao relator —, Carvalho teria feito uma proposta que considerou inusitada: impedir que os senadores apresentem destaques a matérias rejeitadas pelo relator ou que tenham sido discutidas.

O senador também acusou o governo de tentar evitar o debate sobre a redução da maioridade penal e pediu que o plenário pudesse votar a emenda.

Marinho disse temer que a proposta do relator restrinja e silencie o plenário, adiando a discussão por ela constranger parte dos senadores. Questionou por que o governo não declara ser contra a redução da maioridade penal e pediu que seja garantido aos parlamentares o direito de legislar.

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