A morte de Nego Jader, ex-segurança e amigo próximo de Deolane Bezerra, na quarta-feira (14/10), levantou uma questão jurídica: a influenciadora poderia receber autorização para deixar temporariamente a prisão e participar do enterro?
++ Nova tendência em IA permite criar conteúdo profissional em poucos minutos
Embora a legislação brasileira permita que pessoas privadas de liberdade compareçam a funerais em determinadas circunstâncias, a relação de amizade não está entre as situações expressamente previstas na lei.
++ Deolane Bezerra desenvolve doença grave na cadeia
Jader morreu após 6 dias de internação por conta de uma convulsão. O segurança, que também trabalhou com MC Kevin, mantinha uma relação próxima com Deolane Bezerra e seus familiares. A perda provocou comoção entre pessoas ligadas à influenciadora, especialmente pela convivência e pelo vínculo afetivo construído ao longo dos anos.
A ex-Fazenda está detida desde maio, na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, interior de São Paulo, no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. Diante da morte do amigo, surge a dúvida sobre a possibilidade de uma autorização excepcional para que ela acompanhe a despedida.
Segundo a advogada criminalista Silvana Campos, o artigo 120 da Lei de Execução Penal estabelece critérios específicos para a chamada permissão de saída. O dispositivo contempla pessoas condenadas em regime fechado ou semiaberto, além de presos provisórios, e prevê a possibilidade de saída mediante escolta em caso de falecimento ou doença grave de determinados familiares.
“A Lei de Execução Penal é bastante específica ao estabelecer as situações em que uma pessoa presa pode obter permissão para acompanhar um funeral. O falecimento de um amigo, mesmo que exista uma relação afetiva muito próxima, não está entre as hipóteses expressamente previstas. Portanto, no caso de Deolane, não existe um direito automático de saída para o enterro do segurança”, explicou.
A legislação contempla situações envolvendo cônjuge, companheiro ou companheira, pais, avós, filhos, netos e irmãos. A autorização é concedida pela direção do estabelecimento prisional e deve durar apenas o período necessário para cumprir a finalidade da saída. Diferentemente da saída temporária prevista para determinadas situações do regime semiaberto, essa permissão é pontual e ocorre mediante escolta.
Apesar das restrições legais, a defesa de Deolane Bezerra poderia apresentar um pedido excepcional ao Judiciário, argumentando sobre a importância do vínculo afetivo e as circunstâncias particulares do caso. Entretanto, a solicitação não representaria uma garantia de autorização, já que a amizade, por si só, não constitui uma das hipóteses expressamente previstas no artigo 120.
“Isso não impede que a defesa apresente um pedido excepcional ao Judiciário, demonstrando a importância daquele vínculo e as circunstâncias particulares da situação. Entretanto, o acolhimento desse pedido não é garantido. A autoridade competente precisaria analisar os fundamentos jurídicos, as condições de segurança e a viabilidade da medida. Mesmo que fosse autorizada, a saída seria pontual e não representaria a concessão de liberdade”, acrescentou.
Outro aspecto importante é que a eventual autorização não modificaria a situação processual da ex-Fazenda. Caso uma saída excepcional fosse concedida, ela precisaria respeitar as condições estabelecidas pela autoridade responsável, incluindo eventuais medidas de escolta e o retorno à unidade prisional.
Até o momento, não há confirmação pública de que a defesa da influenciadora tenha solicitado autorização para comparecer ao velório ou sepultamento de Nego Jader. Assim, a possibilidade de participação na despedida permanece condicionada à existência de um pedido formal e à análise jurídica das circunstâncias do caso.
Para a criminalista, situações como essa demonstram a diferença entre o impacto emocional de uma perda e os limites estabelecidos pela legislação. Mesmo diante de vínculos afetivos significativos, a autorização para deixar o estabelecimento prisional depende de requisitos legais e, quando não há previsão expressa, de uma análise excepcional que não garante resultado favorável.
