Governo intensifica fiscalização e aplica multas bilionárias por preços abusivos em combustíveis (Foto: Instagram)
O governo federal intensificou a fiscalização para frear o aumento dos preços dos combustíveis no país, estabelecendo multas que podem chegar a R$ 500 milhões para empresas que cobram valores acima do aceitável. As novas penalidades foram implementadas após a entrada em vigor de uma medida provisória na última sexta-feira, 25 de setembro, e anunciadas na segunda-feira, 28. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou que, em alguns casos, a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%, podendo resultar em multas de até R$ 700 milhões. No Distrito Federal, o preço da gasolina subiu R$ 0,20, chegando a R$ 6,89 em alguns postos.
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O pacote do governo também mantém um subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel, com o objetivo de mitigar os efeitos do aumento internacional do petróleo, que se mantém acima de US$ 100 por barril, e evitar repasses injustificados aos consumidores. A fiscalização já começou a mostrar resultados.
Os consumidores podem colaborar com a fiscalização denunciando preços abusivos ao Procon local ou à ANP, pelo telefone 0800 970 0267. É importante fornecer o nome e endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço cobrado e a data. Fotografias e notas fiscais podem auxiliar na investigação.
Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações em todo o Brasil. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras. A nova medida provisória modificou o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo punições específicas para práticas abusivas no mercado de combustíveis. As multas variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para empresas que aumentarem os preços sem justificativa. As penalidades afetam desde empresas que comercializam combustíveis até distribuidoras e postos. As decisões ainda estão em primeira instância administrativa, e as empresas podem recorrer.
A Operação Carga Pesada, que reúne a ANP, a Senacon e Procons de todo o país, investiga possíveis aumentos injustificados nos preços dos combustíveis. A mobilização surgiu após a ANP receber cerca de 330 denúncias e identificar indícios de irregularidades no mercado. Das 241 fiscalizações realizadas, 87 foram conduzidas pela ANP, 86 pelos Procons e 12 pela Senacon. Outras 56 foram operações conjuntas para identificar aumentos abusivos e responsabilizar as empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.
Outra medida mantida pelo governo é o subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel, que busca amenizar o impacto da alta internacional do petróleo. O diesel é crucial para o transporte de mercadorias e alimentos, que pode sofrer aumento de custos quando o combustível fica mais caro, pressionando a inflação. A manutenção do subsídio não garante uma redução automática no preço final nas bombas, mas pretende diminuir a pressão dos custos sobre o setor.
O governo também assegurou que o abastecimento de diesel está garantido para outubro, com uma demanda estimada de 3,95 milhões de metros cúbicos e uma oferta confirmada de quase 3,98 milhões. O Brasil ainda possui cerca de 1,97 milhão de metros cúbicos em estoque, suficiente para atender ao consumo nacional por quase 15 dias, segundo o governo.
