O ator e humorista Marcius Melhem aceitou uma proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta quinta-feira (24/9). Com o acordo, o caso em que ele era acusado de assédio sexual foi encerrado. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
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Em uma audiência, o Ministério Público propôs ao ex-diretor de humor da TV Globo o pagamento de três salários mínimos a uma instituição. O humorista sugeriu aumentar o valor para cinco salários mínimos (cerca de R$ 8.105). A quantia será destinada ao Retiro dos Artistas, no Rio de Janeiro.
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A transação penal proposta pelo MP é um tipo de acordo em que o acusado aceita pagar uma multa ou cumprir outra medida restritiva para que o processo seja arquivado sem análise do mérito. É importante destacar que ela não é considerada, juridicamente, uma confissão.
Esse tipo de acordo só pode ser feito para infrações de menor potencial ofensivo, como crimes cuja pena máxima prevista em lei não ultrapasse dois anos. A transação penal, no entanto, não se aplica em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
As denúncias contra Marcius Melhem se tornaram públicas em 2019, quando foi divulgado que a atriz Dani Calabresa procurou o setor de compliance da TV Globo para acusá-lo de assédio. Em agosto de 2023, ele se tornou réu em um processo envolvendo três mulheres. O caso de Dani Calabresa e de outras seis mulheres ficou de fora porque os supostos crimes prescreveram.
No ano passado, o MP-RJ já havia solicitado o arquivamento das denúncias contra o ator e ex-diretor de humor da TV Globo por “inexistência de justa causa para a presente demanda”. Na época, o pedido foi negado pela juíza Juliana Benevides de Barros Araújo.
