O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para o pagamento de despesas previstas para 2026 e de anos anteriores, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado citada pelo Estadão e confirmada pela Jovem Pan. Entre os ministérios afetados estão Saúde, Educação e Cidades.
Ao todo, o governo tem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias previstas para pagamento neste ano. Desse montante, R$ 226,3 bilhões correspondem ao Orçamento de 2026, enquanto outros R$ 104 bilhões são referentes a despesas de anos anteriores que ainda não foram quitadas.
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Considerando o bloqueio orçamentário em vigor, R$ 225,4 bilhões estão disponíveis para os pagamentos. A diferença representa uma restrição de 31,9% do total das despesas não obrigatórias.
O Ministério da Saúde concentra R$ 15,1 bilhões em despesas de anos anteriores que precisam ser pagas. Segundo as informações apresentadas, a situação afetou, no ano passado, recursos destinados à construção de unidades de saúde, procedimentos de média e alta complexidade e distribuição de medicamentos.
Na Educação, o valor chega a R$ 13,8 bilhões em despesas. Caso o cenário se repita em relação ao ano passado, a falta de recursos pode atingir a compra de livros didáticos e a implantação de escolas para educação infantil.
O Ministério das Cidades aparece em seguida, com R$ 7,132 bilhões em despesas.
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Em resposta ao Estadão, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a limitação não é definitiva e pode ser revista. Segundo a pasta, “A diferença entre o total de despesas elegíveis e o limite de pagamento de cada bimestre reflete essa lógica de escalonamento, e não necessariamente uma restrição definitiva de recursos ao longo do ano”.
