A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, liderada pelo suplente de deputado estadual Agripino Magalhães Júnior, entrou com um novo pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reabrir uma ação referente ao caso Nardoni.
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A medida foi tomada após a Quinta Turma do tribunal negar o pedido anterior da associação devido a problemas no pagamento das taxas processuais, conhecidas como custas.
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Na decisão recente, os ministros do STJ esclareceram que o fato de uma entidade não ter fins lucrativos não garante automaticamente a isenção das custas judiciais. Como a associação não apresentou comprovantes de pagamento nem provou formalmente a falta de recursos no prazo estipulado, o tribunal optou por não analisar o mérito do pedido.
O advogado da entidade, Francisco Ângelo Carbone Sobrinho, enviou um novo documento ao STJ, afirmando que o grupo atende públicos vulneráveis e não possui renda própria.
No pedido, ele solicita que o tribunal conceda um prazo de 24 horas para comprovar a falta de recursos ou, alternativamente, autorize o pagamento direto das custas.
Apesar da discussão sobre as taxas judiciais, a associação afirma que seu principal objetivo é questionar decisões que, segundo a entidade, teriam flexibilizado o cumprimento das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008.
No documento enviado à Justiça, o grupo inclui depoimentos de testemunhas e abaixo-assinados de moradores, alegando irregularidades na concessão de benefícios aos condenados e na progressão para regimes mais brandos de prisão.
A defesa da associação solicita que os dois retornem ao regime fechado. A entidade também afirma que vai recorrer às instâncias competentes para tentar reverter as decisões relacionadas ao cumprimento das penas.
> “Respeitamos as decisões da Justiça, mas temos o direito e o dever de recorrer quando entendemos que existem questões que precisam ser novamente analisadas. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni e, na nossa avaliação, devem cumprir suas penas longe do convívio em sociedade e, principalmente, em respeito à família da vítima. Vamos utilizar todos os instrumentos jurídicos cabíveis para que esse entendimento seja levado às instâncias competentes”, declarou Agripino Magalhães em nota.
O novo pedido apresentado pela entidade está sob análise do ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ.
