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Juiz impede ação de irmãos Cascio contra herança de Michael Jackson por abuso sexual

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A disputa entre os irmãos Cascio e os herdeiros de Michael Jackson será resolvida fora dos tribunais.

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Um juiz federal na Califórnia decidiu, na quarta-feira (12/8), que o processo iniciado por Edward, Dominic, Marie-Nicole e Aldo deve ser encaminhado para arbitragem privada.

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A arbitragem é uma alternativa à Justiça convencional para resolver disputas de forma privada. Nesse modelo, as partes escolhem um árbitro, que é responsável por analisar o caso e tomar uma decisão. No Brasil, esse procedimento é regulamentado pela Lei de Arbitragem, e a decisão do árbitro tem força semelhante à de uma sentença judicial.

Os quatro irmãos declaram ter sido vítimas de abusos sexuais na infância e acusam Michael Jackson de estupro e molestamento por mais de uma década.

As denúncias fazem parte de uma ação apresentada contra o espólio do cantor, na qual eles também alegam tráfico sexual infantil.

A decisão judicial considerou um acordo firmado entre as partes em 2019. Segundo o juiz, o documento estipula que eventuais conflitos devem ser resolvidos por arbitragem. Por isso, o magistrado entendeu que o caso não deveria seguir em uma corte pública.

A relação dos irmãos com Michael Jackson era próxima durante a infância. Os Cascios chegaram a considerar o cantor parte de sua família e, mesmo após acusações de abuso sexual contra o artista, mantiveram uma postura de defesa em relação a ele.

A versão dos irmãos mudou anos depois. Em fevereiro de 2026, eles acionaram judicialmente o espólio de Jackson e começaram a relatar os supostos abusos que afirmam ter sofrido quando eram crianças.

Os Cascios alegaram que o documentário “Leaving Neverland”, lançado pela HBO em 2019, foi crucial para essa mudança de posicionamento. De acordo com eles, a produção os fez reavaliar as experiências vividas durante a convivência com Michael.

Os representantes do espólio negaram as acusações. Ainda segundo o processo, os herdeiros pagaram US$ 3,5 milhões em um acordo com os irmãos, sem admitir responsabilidade ou irregularidade.

A cláusula de arbitragem estava incluída no documento.

Com a decisão da Justiça, a discussão sobre as acusações e os termos do acordo seguirá em um procedimento privado. Howard King, advogado dos irmãos Cascio, criticou a decisão e afirmou que a família esperava levar o caso a julgamento público.

“É decepcionante, mas não surpreendente, que a decisão sobre se os Cascios foram enganados a assinar um acordo abusivo com uma cláusula de arbitragem seja tomada por um árbitro em vez de um júri de pares”, afirmou ao TMZ.

O advogado também afirmou que os irmãos pretendiam apresentar publicamente as acusações contra Michael Jackson e discutir o que classificam como uma tentativa posterior de encobrir os supostos abusos.

“A família esperava que o tribunal permitisse um julgamento público sobre os abusos sexuais sofridos pelos irmãos Cascio durante décadas por Michael Jackson e a subsequente tentativa de encobrimento por seus assessores. Em vez disso, a família buscará justiça nos confins escuros de uma sala de conferências privada.”

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