As recentes denúncias envolvendo Lucas Strabko, conhecido como Cartolouco, destacaram novamente os mecanismos da Lei Maria da Penha para proteger mulheres em situações de violência doméstica. O influenciador está sendo investigado pela Polícia Civil de São Paulo por suspeitas de lesão corporal, violência psicológica, injúria e dano contra uma ex-namorada.
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Em meio à repercussão, dados do Conselho Nacional de Justiça revelam a dimensão da violência doméstica no Brasil. Entre janeiro e maio de 2026, foram registrados 516.738 novos processos relacionados ao tema, e a Justiça concedeu 287.616 medidas protetivas de urgência nesse período.
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Previstas na Lei Maria da Penha, essas medidas podem incluir o afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima e restrições de acesso a determinados locais. O advogado criminalista Diego Valadares comentou sobre a situação.
“A medida protetiva tem natureza preventiva e busca interromper o ciclo da violência antes que novas agressões ocorram. Sua concessão não depende de condenação criminal, mas sim da existência de elementos que demonstrem a necessidade de proteção da vítima”, explicou.
Além das restrições impostas ao suposto agressor, a Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para garantir assistência às vítimas, incluindo acompanhamento psicológico, apoio social e atendimento especializado. O descumprimento de uma medida protetiva configura crime autônomo e pode resultar em prisão, independentemente do andamento da investigação sobre a agressão que motivou a decisão judicial.
Segundo Valadares, é importante entender que a medida protetiva não é uma punição antecipada, mas um instrumento destinado a preservar a integridade da vítima.
“O objetivo principal é impedir que a situação de risco se agrave. Quando o agressor desrespeita as determinações impostas pelo Judiciário, ele passa a responder também pelo crime de descumprimento da medida protetiva, sujeito às penalidades previstas na legislação”, afirmou.
A denúncia de episódios de violência doméstica pode ser feita pela própria vítima ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos. O registro pode ser realizado em delegacias, preferencialmente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, além dos canais oficiais de denúncia e dos órgãos que integram a rede de proteção. Após a comunicação, o pedido de medida protetiva é encaminhado ao Judiciário, que analisa a solicitação com prioridade.
Para Diego Valadares, o elevado número de medidas protetivas concedidas demonstra a relevância dos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para a proteção das vítimas.
“A legislação brasileira dispõe de instrumentos importantes para enfrentar a violência doméstica, mas sua efetividade depende da rápida atuação das autoridades e do conhecimento da população sobre os direitos assegurados às mulheres em situação de violência. Quanto mais cedo houver a denúncia, maiores são as chances de interromper o ciclo de agressões e preservar vidas”, concluiu.
