A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso.
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O julgamento analisou a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribuiu ao ex-parlamentar a articulação de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro atuou para estimular ações como o tarifaço norte-americano sobre produtos brasileiros, além de medidas envolvendo restrições diplomáticas e sanções contra autoridades brasileiras. Para os ministros, as iniciativas tinham como objetivo constranger os responsáveis pelo julgamento do ex-presidente.
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A denúncia foi aceita pelo STF em 2025, quando Eduardo passou à condição de réu. De acordo com a PGR, ele utilizou redes sociais, entrevistas e contatos políticos nos Estados Unidos para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro e tentar evitar a responsabilização criminal de seu pai.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. Em razão das ausências às sessões legislativas, ele perdeu o mandato de deputado federal.
