A Receita Federal participa nesta terça-feira (10), da Operação “OTC – Over The Counter”, realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), para apurar o desvio de aproximadamente R$ 30 milhões em recursos do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Farmácia Popular complementa a oferta de medicamentos na Atenção Primária à Saúde por meio de parcerias com farmácias privadas. O modelo prevê ressarcimento por parte da União após a confirmação das vendas registradas no sistema oficial.
As investigações começaram depois que uma cidadã comunicou o uso indevido de seu CPF em uma venda de medicamento vinculada ao programa. A transação teria sido registrada sem seu conhecimento ou consentimento por um estabelecimento localizado no Mato Grosso do Sul.
A partir da denúncia, os órgãos identificaram indícios da atuação de uma organização criminosa que estaria fraudando o sistema em escala nacional.
De acordo com as apurações, o grupo adquiria CNPJs de farmácias já credenciadas no Farmácia Popular e transferia a titularidade para interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”. Em seguida, eram lançadas no sistema vendas fictícias de medicamentos, utilizando CPFs de terceiros sem autorização e sem que houvesse aquisição real dos produtos.
Com os registros falsos, os envolvidos recebiam reembolsos indevidos do governo federal, o que teria gerado prejuízo direto aos cofres públicos e comprometido a execução da política pública.
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A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados, no Mato Grosso do Sul.
Participam da ação 16 policiais federais, quatro servidores da Receita Federal e um servidor da CGU. A Receita atua com análise fiscal, controle cadastral, mapeamento de operações suspeitas e integração de dados para o combate a fraudes estruturadas.
