Presidente da Câmara inicia tramitação de nova PEC na CCJC (Foto: Instagram)
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A medida dá início ao processo legislativo que poderá alterar trechos da Constituição, dependendo da aprovação nas etapas seguintes do Congresso Nacional.
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A PEC ainda não teve seu conteúdo divulgado publicamente, mas sua tramitação começa oficialmente com a análise da admissibilidade pela CCJC. É nessa comissão que os deputados avaliam se a proposta respeita os requisitos legais e constitucionais para seguir adiante.
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Se for considerada admissível, a PEC será encaminhada a uma comissão especial, onde será discutida em detalhes e poderá receber emendas. Somente após essa fase é que o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em dois turnos, com o apoio de pelo menos 308 deputados.
O trâmite de uma PEC é mais rigoroso do que o de projetos de lei comuns, justamente por se tratar de mudanças na Constituição Federal. Por isso, o processo costuma ser mais demorado e exige maior articulação política entre os parlamentares.
A expectativa é que a proposta gere debates intensos entre os diferentes partidos e bancadas, especialmente se tratar de temas sensíveis ou que envolvam mudanças nos direitos fundamentais ou na estrutura do Estado.
A atuação do presidente da Câmara ao encaminhar a PEC à CCJC indica que há interesse em iniciar o debate institucional sobre o tema. Ainda não há previsão de quando a comissão deverá emitir seu parecer sobre a admissibilidade da proposta.
