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Secretaria de Administração Penitenciária afirma que tornozeleira do cantor foi trocada e está descarregada desde 1º de fevereiro

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A Secretaria de Administração Penitenciária declarou que a tornozeleira eletrônica do cantor foi substituída e permanece sem carga desde o dia 1º de fevereiro. A pasta informou que o equipamento recebeu uma nova unidade, mas não entrou em operação por falta de bateria, o que dificulta o monitoramento em tempo real dos deslocamentos do preso, conforme previsto nas normas vigentes.

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Ainda segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, não há registro de falha técnica grave ou de desobediência por parte do cantor como causa para a interrupção do sistema de rastreamento. O órgão ressaltou que, tão logo constatada a descarga da bateria, seria iniciado o procedimento padrão para recarregar ou trocar novamente o equipamento e restabelecer o acompanhamento eletrônico.

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A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento que utiliza tecnologia de geolocalização por GPS e sistemas de comunicação móvel para registrar a localização do usuário em tempo real. Esses aparelhos contam, em geral, com bateria interna de longa duração — que pode variar de cinco a sete dias, dependendo do modelo — e requerem recargas periódicas, seguindo cronograma definido pelo órgão responsável.

A manutenção do monitoramento eletrônico no Brasil é disciplinada pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e por portarias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Cabe à Secretaria de Administração Penitenciária gerir o cadastro dos equipamentos, fiscalizar o uso adequado e garantir que a bateria esteja carregada, evitando falhas que possam comprometer a eficácia do controle judicial.

Quando uma tornozeleira é trocada, costuma-se seguir uma série de etapas: formalização de solicitação, desligamento da unidade antiga, acoplamento do novo dispositivo ao tornozelo do monitorado e testes funcionais. Em seguida, verifica-se o nível de carga e, se necessário, entrega-se ao preso uma estação carregadora para uso domiciliar ou estabelece-se cronograma de recarga em unidades designadas.

Embora o equipamento esteja descarregado desde o início de fevereiro, a Secretaria de Administração Penitenciária assegurou que o procedimento de recarga já foi solicitado às equipes técnicas. Após a recarga, o sistema de rastreamento voltará a comunicar em tempo real todas as informações de deslocamento do cantor, cumprindo as condições de sua medida cautelar ou regime de cumprimento de pena.

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