O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro comece a cumprir sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A ordem foi emitida após o trânsito em julgado do processo que o condenou por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro já estava detido preventivamente desde o último sábado (22/11) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e permanecerá no local para início do cumprimento da pena em regime fechado.
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A decisão de Moraes também alcança outros integrantes do núcleo central da trama golpista, como Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier. Segundo a Justiça, Bolsonaro chefiava uma organização criminosa que tentou impedir a alternância de poder após as eleições de 2022, buscando manter-se no cargo de forma ilegal.
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A condenação de Bolsonaro inclui crimes como formação de organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, ameaça grave ao patrimônio da União e destruição de bens tombados. Além disso, ele é investigado por coação no curso do processo, o que motivou sua prisão preventiva.
Antes da prisão definitiva, Bolsonaro cumpria medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, desde julho. Em agosto, o STF considerou que ele havia quebrado essas medidas, o que levou à sua prisão domiciliar. No entanto, após indícios de tentativa de fuga e violação da tornozeleira com um ferro de solda, a prisão preventiva foi decretada.
O ministro Moraes também citou a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à casa do ex-presidente como um fator que poderia facilitar uma eventual fuga. A defesa de Bolsonaro já teve um pedido de prisão domiciliar humanitária negado, mas deve apresentar novo recurso, alegando questões de saúde do ex-presidente, que tem 70 anos.
