Ex-presidente começa a cumprir pena em regime fechado na sede da Polícia Federal em Brasília. (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele permanecerá na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde já estava detido preventivamente desde o último sábado (22/11).
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Nesta terça-feira (25/11), Moraes declarou o trânsito em julgado do processo que condenou Bolsonaro, além de outros integrantes do núcleo central da tentativa de golpe, como Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier. Com isso, o ex-presidente passa a cumprir sua pena em regime fechado.
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Bolsonaro foi considerado o líder de uma organização criminosa armada que tentou manter seu governo após as eleições de 2022. A condenação inclui crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça grave ao patrimônio público, dano qualificado e destruição de bem tombado.
Antes da condenação definitiva, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, medida imposta em agosto após violação de condições judiciais. No entanto, no dia 22 de novembro, Moraes acatou o pedido da PF e converteu a medida em prisão preventiva, citando risco de fuga.
A decisão foi motivada por dois fatores: a tentativa de Bolsonaro de romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e a convocação de uma vigília por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente ao condomínio onde ele residia. A PF apontou que o movimento poderia facilitar uma fuga.
A defesa do ex-presidente já havia solicitado prisão domiciliar por motivos de saúde, alegando que Bolsonaro, de 70 anos, apresenta quadro clínico delicado. No entanto, o STF negou o pedido de forma definitiva, mantendo o ex-mandatário detido na sede da PF.
O processo que levou à sua condenação é um dos mais graves enfrentados por Bolsonaro, que já vinha sendo investigado por coação contra o Judiciário em outro inquérito envolvendo seu filho Eduardo Bolsonaro.
