A deputada Erika Hilton, do PSol, apresentou um projeto de lei que propõe garantir 120 dias de licença-maternidade tanto para a mãe gestante quanto para a mãe não gestante, em casos de maternidade compartilhada entre duas mulheres. A medida visa assegurar igualdade de direitos trabalhistas e previdenciários às duas mães, incluindo estabilidade no emprego, direito à amamentação, alimentação da criança e afastamento remunerado.
++ Dormindo e lucrando: o truque de IA que virou renda passiva de gente comum
De acordo com o texto, o direito poderá ser reconhecido por meio de certidão de nascimento, união estável ou casamento civil. A licença será individual para cada mãe, sem prejuízo salarial ou de função, podendo ser estendida por mais 60 dias, conforme previsto na legislação federal vigente.
++ Mulher descobre que colega de trabalho é o filho que deu para adoção há 20 anos
O projeto também contempla situações em que a mãe não gestante é responsável pela criança por meio de adoção, filiação socioafetiva, reprodução assistida ou gestação compartilhada. A proposta revoga a regra atual, que limita o benefício apenas à mãe que deu à luz.
Na justificativa, Erika Hilton argumenta que a legislação vigente não contempla integralmente o papel da mãe não gestante, o que compromete o vínculo e os cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida. Ela destaca que o objetivo é promover equidade no exercício da maternidade.
A deputada menciona decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a união homoafetiva como entidade familiar e o direito à licença para a mãe não gestante, embora limitada ao período da licença-paternidade, o que considera insuficiente.
O texto ainda cita países como Espanha, Finlândia, Suécia e Reino Unido, que já adotaram modelos de licença parental igualitária, e defende que o Brasil avance na direção de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e a proteção integral da infância.
