O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (22/9) a imposição de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, a mesma legislação que já havia sido utilizada em julho deste ano para sancionar o próprio ministro.
As sanções foram divulgadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano responsável por implementar programas de sanções econômicas. Além de Viviane, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada à família de Moraes, também foi incluído na lista de alvos das sanções.
A Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA aplicar medidas punitivas contra indivíduos e entidades estrangeiras acusadas de envolvimento em violações de direitos humanos ou corrupção. As sanções geralmente envolvem o congelamento de ativos e contas bancárias em território norte-americano ou em instituições financeiras que operam sob jurisdição dos EUA.
Com a nova decisão, além do ministro Alexandre de Moraes, sua esposa e o instituto familiar agora figuram entre os atingidos pela legislação. Embora as sanções tenham impacto principalmente econômico, à época da primeira medida, em julho, foi informado que Moraes não possuía bens, contas ou investimentos nos Estados Unidos.
A inclusão de familiares e entidades próximas ao ministro na lista de sanções amplia a pressão internacional sobre Alexandre de Moraes, que tem sido uma figura central no cenário político e jurídico brasileiro. O caso também reacende o debate sobre os limites da atuação internacional em questões internas de outros países, especialmente quando envolve autoridades do Judiciário.
