Com o avanço do apoio do Centrão à proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já articulam uma resposta institucional caso o Congresso aprove a medida. Segundo apuração, uma das estratégias em discussão é o fim das emendas parlamentares impositivas — recursos que o governo é obrigado a liberar para deputados e senadores — como forma de retaliação.
O STF já analisa diversas ações sobre a falta de transparência na destinação dessas emendas, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Em agosto de 2024, Dino chegou a suspender o pagamento de algumas delas, exigindo maior clareza nas indicações feitas pelos parlamentares.
Além da pressão orçamentária, os ministros também têm sinalizado a líderes do Congresso que, mesmo que a anistia seja aprovada, a Corte deve julgá-la inconstitucional. O argumento central é que crimes contra o Estado Democrático de Direito — como os atribuídos aos investigados no inquérito do golpe — não podem ser objeto de anistia, conforme prevê a Constituição Federal.
A movimentação do STF ocorre em meio ao fortalecimento da articulação política em favor da anistia, especialmente após o Centrão declarar apoio à proposta. A medida tem gerado forte reação entre os ministros, que veem na tentativa de anistiar os envolvidos no 8 de Janeiro um risco à institucionalidade democrática e à responsabilização penal dos acusados.
O embate entre os poderes promete se intensificar nas próximas semanas, com o STF buscando preservar sua autoridade e o Congresso testando seus limites legislativos. A disputa também deve impactar a relação entre os parlamentares e o governo federal, que pode ser pressionado a se posicionar diante do impasse.
